O Governo propôs a subida do salário mínimo nacional para 870 euros em 2025
A UGT considera que há "boas perspetivas" para se alcançar um novo acordo de rendimentos, enquanto a CGTP insiste na necessidade de "romper com a política de baixos salários" e as confederações patronais dizem que "há muito trabalho pela frente".
No final da reunião com o Governo, o secretário-geral da UGT defendeu que "que há boas perspetivas" nas negociações com o Governo no que toca ao acordo de rendimentos, mas subinha que a proposta entregue esta quarta-feira pelo Governo ainda pode ser melhorada e que ainda será analisada pelo secretário-nacional da central sindical.
Mário Mourão considera que a subida do salário mínimo nacional para 870 euros em 2025 é um "bom esforço" e enalteceu também a preocupação do executivo com os salários médios.
Por sua vez, a CGTP considera que a subida do salário mínimo nacional para 870 euros em 2025 fica "muito aquém" do desejado, insistindo que a retribuição mínima passe para mil euros. E insiste que é preciso "romper com a política de baixos salários".
Do lado das confederações patronais, a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) considera que a proposta do Governo "aborda alguns temas importantes”, mas sublinha que ainda há questões que "têm que ser aprofundadas", nomeadamente no que toca às tributações autónomas. João Vieira Lopes defende, por isso, que "está tudo em aberto" e lembra que as medidas de valorização salarial têm que ter em conta indicadores económicos, como a inflação ou o crescimento económico.
"Pedimos também estatísticas ao Governo para saber qual é o impacto de todas as majorações que foram previstas em acordos anteriores para podermos ter a certeza de que isso tem impacto para as empresas", acrescentou no final da reunião com o Governo, em sede de Concertação Social.
Por sua vez, o presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) apontou que da proposta do Governo estão "omissas" duas medidas "muito importantes". Por um lado, é necessário dar capacidade ao Ministério da Agricultura de atuar no terreno e, por outro, reverter a situação de o Estado "arrecadar receita sobre as ajudas pagas pela União Europeia". "É algo que tem que terminar", avisou Álvaro Mendonça e Moura.
Do lado da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), Francisco Calheiros referiu que o Governo "neste curto espaço de tempo surpreendeu com um novo acordo de legislatura" e que "ainda não houve muito tempo" para o discutir.
O presidente desta confederação aponta que "há uma série de medidas" que foram propostas pela CTP e ainda não estão "vertidas" na proposta do Governo e, sublinha que, apesar de ser "aceitável" para a generalidade das empresas aumentar o salário mínimo nacional para 870 euros em 2025 deve haver alguma "cautela" para com as empresas do setor da restauração e da animação turística que terão mais dificuldade.
Questionado pelos jornalistas se seria "mais fácil" fechar um acordo apenas para o próximo ano e não para a legislatura, Francisco Calheiros respondeu afirmativamente, indicando que "não é "num mês que se consegue fechar um acordo destes“.
Já o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) sinalizou que "ainda há muito trabalho pela frente" e, apesar de sublinhar, que mantém disponibilidade para negociar avisa o Governo que falta fomentar a produtividade do país, que "é sobretudo influenciada pelos fatores de produção". Por isso, reitera que é necessário atrair investimento externo.
Questionado sobre a intenção do Governo de isentar de IRS e de TSU os prémios de produtividade até ao montante igual ou inferior a 6% da remuneração base anual do trabalhador e mediante alguns critérios, Armindo Monteiro enalteceu que a medida já vai mais ao encontro do defendido pela CIP, mas ainda não está na "formatação exata". Para a CIP, tem que ser "completamente livre".