Ministério Público abriu inquérito a Mariana Mortágua por acumular regime de exclusividade com colaborações pagas nos media

11 abr 2022, 11:28
Deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua (Tiago Petinga/Lusa)

Inquérito a Mariana Mortágua está em segredo de justiça e teve origem numa queixa, avança fonte da PGR

O Ministério Público recebeu uma queixa e abriu um inquérito para apurar eventuais ilícitos relacionados com o facto de a deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua ter recebido remuneração pelas atividades em órgãos de comunicação social, acumulando-as com o salário de deputada a ser pago em regime de exclusividade.

A notícia, avançada esta segunda-feira pelo jornal Inevitável, foi confirmada à CNN Portugal por fonte da Procuradoria-Geral da República (PGR). "Confirma-se a receção de queixa relacionada com a matéria, a qual deu origem a um inquérito. O mesmo encontra-se em investigação no DIAP de Lisboa e está sujeito a segredo de justiça", informa a PGR numa nota remetida por e-mail. 

Segundo o Inevitável, o Ministério Público solicitou à SIC e ao Jornal de Notícias (JN) os honorários pagos à deputada: "Solicita-se a remessa a esta secção, no prazo de dez dias, de cópia dos recibos de honorários pagos a Mariana Rodrigues Mortágua, no período compreendido entre janeiro de 2015 e a presente data”, lê-se numa carta enviada a 30 de março. 

No início do mês de março, a revista Sábado avançou que a deputada do Bloco tinha violado o regime de exclusividade da Assembleia da República por ter  acumulado esta atividade com o comentário remunerado na televisão durante cinco meses, de outubro de 2021 até ao momento.

Uma vez confrontada, Mortágua garantiu que não sabia que estava em situação irregular e informou a SIC de que iria abdicar dos rendimentos recebidos pela colaboração no programa "Linhas Vermelhas". Chegou mesmo a publicar um esclarecimento nas redes sociais dizendo que tinha acertado contas e continuava no regime de exclusividade - usufruindo assim de um acréscimo de 10% no vencimento. 

"Vivo bem com o escrutínio", escreveu a deputada no Twitter, a 9 de março.

Sobre a colaboração com o Jornal de Notícias, os jornais Inevitável e Novo noticiaram também que o Global Media Group, proprietário do JN, indicou que os recibos emitidos pela deputada  pela colaboração com o jornal como colunista não configuravam remuneração de propriedade intelectual mas prestação de serviços em atividades de consultoria, científicas, técnicas e similares.

De acordo com a alteração feita pela Comissão de Transparência ao regime de exclusividade da Assembleia da República em 2020, os deputados podem ser pagos pela publicação de artigos de opinião nos jornais, mas apenas considerando-se que se trata de direitos de autor. Já o pagamento pela participação em programas de comentário televisivo passou a ser incompatível.

“A Assembleia da República alterou o seu entendimento em 2020, numa altura em que eu não tinha participação remunerada em qualquer televisão. Quando retomei o comentário na SIC Notícias, em 2021, desconhecia esta alteração do entendimento da Assembleia da República”, disse Mariana Mortágua à revista, garantindo que já pedira à AR para fazer os devidos acertos remuneratórios.

 

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