Companhias aéreas pressionam Bruxelas para acabar com grandes compensações por voos atrasados ou cancelados

7 ago, 17:13
Caos no aeroporto (CNN)

Presidência checa da União Europeia já deu a entender que quer colocar tema em discussão, mas acredita que compromisso "não é fácil". "Penso que todos concordariam que se eu pagar 50 euros pelo bilhete e depois receber 300 euros de volta, não está certo", argumenta o diretor-geral das Linhas Aéreas para a Europa

Há quase duas décadas que os passageiros que tenham sofrido atrasos em viagens europeias de mais de três horas podem reclamar entre 250 e 600 euros de compensação, mas essa realidade pode passar a ser, brevemente, uma coisa do passado. 

Isto porque a presidência checa da União Europeia  deu a entender que planeia colocar a revisão das regras de compensação no topo da sua agenda negocial em Bruxelas, avança este domingo o jornal POLITICO

Há muito que as companhias aéreas argumentam que é injusto serem obrigadas a pagar centenas de euros por um atraso que provavelmente terá tido um impacto negligenciável na viagem de um viajante, salientando ao mesmo tempo que a indemnização é normalmente muito mais elevada do que o preço do bilhete.

"Penso que todos concordariam que se eu pagar 50 euros pelo bilhete e depois receber 300 euros de volta, não está certo", disse Thomas Reynaert, diretor-geral das Linhas Aéreas para a Europa (A4E), com sede em Bruxelas, sublinhando que estas "grandes compensações não fazem sentido".

A Comissão Europeia tentou anteriormente reformar a legislação, lançando uma proposta revista em 2013 que recomenda uma janela de cinco horas antes de a indemnização entrar em vigor, e fornece exemplos de "circunstâncias extraordinárias" em que uma companhia aérea não seria obrigada a pagar. 

A Comissão entende "circunstâncias extraordinárias" como circunstâncias que não dependem do exercício normal da atividade da transportadora aérea em causa e que estão fora do seu controlo efectivo. Por exemplo, catástrofes naturais ou greves dos controladores de tráfego aéreo “devem ser vistas como extraordinárias”. Por outro lado, problemas “técnicos identificados durante a manutenção de rotina da aeronave não devem ser considerados”.

As companhias aéreas têm agora a esperança de que a presidência checa volte a abordar o assunto e leve as coisas nessa direção. "Disseram que terão um diálogo sobre o assunto, mas o que isso significa exactamente não sabemos", disse Reynaert.

As agências de reclamações e grupos de direitos dos passageiros estão em alerta máximo, alertando contra quaisquer esforços para flexibilizar a legislação.

Já Steven Berger, um oficial de justiça do grupo de consumidores BEUC com sede em Bruxelas, argumentou que o regulamento precisa de ir mais longe, não ser enfraquecido como propõe as transportadoras aéreas. Ao jornal POLITICO, defende até que a compensação deveria ser automática e contesta a a versão das companhias aéreas de que um atraso ou cancelamento não tem um grande impacto num viajante.

"Se vai da Lituânia para Portugal por 30 euros e fica lá preso durante dois dias entre o voo, será justo receber apenas [alguns] euros de indemnização? Precisamos de manter o nível de compensação e reforçar a aplicação da lei", sublinha Steven Berger.

O cancelamento dos voos durante a pandemia e o atual caos das viagens de verão  trouxeram um foco mais acentuado questão das compensação. A Associação do Transporte Aéreo Internacional (IATA) e o grupo de Lóbi A4E estimam que o reembolso devido aos passageiros por bilhetes vendidos mas não utilizados entre Março e Maio de 2020 ascendeu a 9,2 mil milhões de euros na UE e no Reino Unido.

Mas a questão também é anterior à pandemia, com os CEOs das transportadoras a enumerá-la como a sua principal preocupação nas visitas a Bruxelas. Segundo as regras actuais, as companhias aéreas não têm de pagar se um atraso ou cancelamento for devido a uma "circunstância extraordinária". Mas não há consenso sobre o que deve realmente contar como extraordinário.

Uma vez que tantos casos vão a tribunal, e uma grande parte acaba no Tribunal de Justiça da UE, novos precedentes legais são constantemente estabelecidos - o que significa que a legislação original tem sido atualizada ao longo dos anos. 

A questão é, portanto, delicada para os decisores políticos da UE, muitos dos quais simpatizam com as companhias aéreas mas não querem ser culpados por um recuo nos direitos dos passageiros. Segundo fonte da Comissão Europeia, há uma "certa questão de comunicação" na revisão do regulamento, que só pode ser ultrapassada se houver uma "explicação clara da indústria sobre a razão pela qual certas medidas não fazem realmente sentido".

Por outro lado, um oficial da delegação da presidência checa da UE disse que Praga tem apelado à reabertura da discussão, mas acrescentou que "não seria fácil" encontrar um compromisso.  As companhias aéreas dizem que não estão a depositar todas as suas esperanças nos checos, mas também a olhar para a próxima presidência, que será chefiada pela Suécia, com início em Janeiro de 2023.

"Estamos realmente ansiosos por trabalhar com eles também", disse Thomas Reynaert, diretor-geral das Linhas Aéreas para a Europa (A4E). "Acreditamos que deveria ser provavelmente uma prioridade para eles, já que os direitos do consumidor para os países nórdicos são tipicamente bastante importantes".

Os tempos difíceis que a indústria, e os passageiros, têm enfrentado nos últimos anos, argumentou, "provam que é um dos dossiês em que precisamos de fazer progressos".

Também o CEO da Ryanair, Michael O'Leary, sugeriu que a Comissão tomasse notas da próxima proposta do Reino Unido de reforma dos direitos dos passageiros aéreos, que prevê um “sistema de escalas”, vinculado ao custo de um bilhete, em vez de um valor fixo. "Se o Reino Unido fizer alguma reforma eficaz ... poderá pressionar a Comissão a fazer alguma coisa", disse. "Há aqui alguma esperança".

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