Os arquivos secretos da Igreja que podem ajudar a investigar abusos sexuais de crianças em Portugal

4 fev, 07:00
A comissão independente para o estudo dos abusos sexuais de crianças na igreja católica foi anunciada em novembro. Foto: David Goldman/AP

Investigação a denúncias de abusos na Igreja Católica precisa de acesso a segredos guardados em cofres – com documentos que podem até já ter sido destruídos. Dioceses têm arquivos sigilosos sobre padres, de que só o bispo tem a chave. Haverá acesso? A questão vai estar na mesa em reuniões próximas. Comissão para investigar abusos já recebeu mais de uma centena de denúncias este ano

Em todas as dioceses do país há um arquivo secreto, com dados pessoais e penais dos sacerdotes e membros da igreja. Os ficheiros têm de ser mantidos em sigilo, segundo ordenam as leis eclesiásticas, num armário ou num cofre de que apenas o bispo tem a chave.

É o acesso ao conteúdo desse arquivo que pode ser determinante para a atuação da Comissão Independente para o estudo dos abusos sexuais de Crianças na Igreja Católica. Ou seja, para conseguir investigar e perceber o que sucedeu nos casos que estão a ser denunciados desde o início do ano. Para isso, a Comissão tem de obter luz verde dos bispos portugueses.

“O acesso aos arquivos da Igreja é um tema que está a ser tratado”, confirmou à CNN Portugal o padre Manuel Barbosa, secretário da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP). Segundo adiantou, alguns bispos que integram o Conselho Permanente vão reunir-se no próximo dia 9, devendo ser essa uma das questões em análise.

O tema dos abusos, assim como o do acesso ao arquivo não são, porém, pacíficos entre os bispos. Há ainda outro detalhe que pode dificultar a tarefa da Comissão: segundo as leis canónicas, os processos penais dentro da Igreja para os casos em que já passaram mais de dez anos ou em que os padres em causa já morreram, devem ser destruídos, restando apenas um resumo da pena aplicada.

“Há um arquivo secreto, muito confidencial, e o cânone 489, nº 2 prevê, de facto, que sejam destruídos alguns documentos dos processos”, confirma à CNN Portugal Saturnino Gomes, especialista em Direito Canónico. O artigo em causa refere: “Destruam-se todos os anos os documentos de causas criminais em matéria de costumes, cujos réus tiverem morrido ou que tenham terminado com sentença condenatória há dez anos, conservando-se um breve sumário do facto com o texto da sentença definitiva”. Ou seja, os depoimentos das testemunhas, denúncias, e outros dados relativos ao caso, podem ser destruídos.

Denúncias avassaladoras

A comissão liderada pelo pedopsiquiatra Pedro Strech anunciou publicamente que pretende investigar queixas no período de 72 anos. Isto é, desde 1950 até 2022, o que irá obrigar a consultar documentação histórica. Para isso tem um mandato de um ano. Quando foi anunciada, a 11 de janeiro, não demoraram a surgir as primeiras queixas: em apenas cinco dias, a comissão recebeu 102 denúncias de pessoas, várias delas “de uma força e dor emocional francamente avassaladores” – disse Pedro Strech numa entrevista então à Radio Renascença.

Muitas das respostas para estes casos podem estar nestes arquivos secretos da Igreja que existem nas 21 dioceses do país.

Além dos relatórios penais, é neste espaço confidencial que devem estar guardados os processos disciplinares e os dados relativos aos sacerdotes, como os documentos sobre a ordenação, onde são descritos elementos sobre a vida privada, como as relações pessoais e familiares, e outros fatos importantes, incluindo relatórios de psicólogos ou médicos. Este tipo de informação consta do processo de ordenação, que implica sempre uma investigação sobre o futuro sacerdote.

“´Há documentação com informação sobre a vida privada dos jovens que vão ser padres, com inquéritos, por exemplo, a duas ou mais pessoas da paróquia a atestar a sua idoneidade”, detalha à CNN Portugal o padre Manuel Rocha, vigário-geral da Diocese de Aveiro, que substitui o bispo sempre que há necessidade. Segundo o sacerdote, este arquivo secreto “está sob autoridade exclusiva dos bispos” e só estes podem autorizar qualquer acesso.  

Apesar de acreditar que a Igreja vai ajudar a comissão a ter os dados e informações que foram necessárias para a investigação de alegados abusos sexuais, Manuel Rocha também assume ser importante ter muita prudência: “É preciso muita cautela neste processo, pois nesses documentos estão dados da vida privada das pessoas”.

É exatamente a forma como pode ser feito esse acesso, e que tipo de documentação pode ser alvo de leitura, que a Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) vai analisar com os responsáveis da comissão independente. “Temos de conversar e discutir o assunto e ainda definir a forma como se pode fazer, até porque é preciso ver as questões da proteção de dados e da garantia de sigilo”, adianta Manuel Barbosa, secretário-geral da CEP, explicando que este tema estará também em cima da mesa na Assembleia Plenária de todos os bispos portugueses que decorrerá em Abril.

Manuel Barbosa considera, porém, que tendo em conta que foram os bispos que criaram a comissão liderada por Pedro Strecht, faz sentido que não se oponham a que os documentos dos arquivos possam ser facultados.

No entanto, até pelas declarações que fazem sobre o tema da investigação aos abusos sexuais, nota-se que há diferenças entre os bispos. Uns, como o bispo de Leiria Fátima, António Marto, e o seu sucessor, José Ornelas que tem estado na Diocese de Setúbal, cujas declarações revelam maior apoio a este tipo de iniciativa; outros revelam outra postura, como é o caso do Bispo do Porto, Manuel Linda, que chegou a dizer publicamente que considerava que não se justificava a criação da comissão para tratar dos abusos sexuais.  

Reunião entre comissões das dioceses

Além da comissão independente, cada diocese tem a sua própria comissão interna para tratar de questões dos abusos sexuais. Este sábado, dia 4 de fevereiro, está marcada uma reunião importante entre os responsáveis de todas essas 21 comissões mais pequenas. Um dos objetivos é criar um grupo coordenador, que terá, segundo o secretário-geral da CEF, a função de fazer a ligação com a comissão de Pedro Strech.

Este, por seu lado, tem feito um discurso de total colaboração. Já disse publicamente que a “questão do acesso aos arquivos históricos da Igreja está pensada e tem a concordância da própria Conferência Episcopal”. Mas também assumiu que vai ser preciso “estudo, muita cautela, muito sigilo”.  Antes, os membros da sua equipa querem recolher o maior número de dados e informação que possam dar pistas consolidadas e só depois vão iniciar os pedidos de acesso aos arquivos.

Conservados em segredo e fechados à chave

Dentro da Igreja, nas dioceses, há três tipos de arquivo, conta o padre Manuel Rocha: um histórico, um mais geral e o outro secreto. No primeiro estão fontes históricas, uma vez que há dioceses com mais de 100 anos; no segundo está a documentação mais normal do expediente; no terceiro encontra-se guardado tudo o que é mais sensível e sigiloso.

“A forma como deve funcionar o arquivo secreto está previsto no código de Direito Canónico, que manda que os documentos sejam mantidos sob total segredo”, diz Saturnino Gomes, falando do nº1 do cânone 489 daquele código onde ser pode ler: “Haja na Cúria diocesana outro arquivo secreto, ou pelos menos no arquivo comum um armário ou cofre absolutamente fechado à chave, que não possa ser removido do lugar, onde se guardem com o maior cuidado os documentos que devem ser conservados sob segredo”.

Na lei canónica, ao longo de três artigos, nota ainda o antigo diretor da Faculdade de Teologia, estão definidas as regras, as quais, “se somam as orientações do Vaticano” da forma de funcionar de todo o arquivo.

A calendarização e o tempo que pode demorar todo este processo não estão ainda definidos. Porém, este acesso pode ser essencial para determinar o papel efetivo que a comissão vai ter em Portugal: se vai tornar-se apenas num órgão de recolha de dados estatísticos sobre o número de denúncias de abusos ocorridos ao longo dos 70 anos, ou se irá investigar e apurar qual a posição que a Igreja assumiu perante tais abusos e se foram conhecidos.

Esta última opção foi a escolhida na Alemanha. Aí, para que se pudesse investigar todos os casos e analisar documentos e cruzar pistas, foram contratados profissionais de um escritório de advogados que, depois de assinarem um acordo de sigilo apertado, estiveram dois anos a analisar os arquivos. No fim, realizaram um relatório onde detalharam centenas de abusos e criticaram a forma como a Igreja conduziu alguns casos.  

A conclusão do relatório em Portugal está prevista para o final do ano. No entanto, o período poderá ter de ser alargado. A questão pode tornar-se (ainda) mais polémica, uma vez que o Papa Francisco vem a Portugal em 2023, durante as jornadas mundiais da juventude.

Entretanto, esta semana, Hans Zollner, conselheiro do Papa, membro da Comissão Pontifícia para a Proteção de Menores e diretor do Instituto de Antropologia para a Prevenção do Abuso, em Roma, admitiu que o “abuso sexual de menores é uma realidade em todas as sociedades e regiões do mundo”. E apelou a que se realizam investigações “para fazer justiça às vítimas do passado e evitar abusos hoje”.

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