A proposta vai ser agora analisada pelos colegisladores com vista a um acordo até ao final de 2026
A Comissão Europeia propôs que as empresas da União Europeia (UE) possam ser criadas ‘online’ em 48 horas, por menos de 100 euros e sem capital mínimo exigido, podendo realizar todas as suas obrigações na internet.
Em causa está a proposta apresentada para um novo conceito de empresas comunitárias EU Inc, que se inclui no novo conjunto único de regras empresariais (28.º regime da UE), traduzindo-se num “quadro empresarial europeu opcional e digital por defeito”, informou hoje o executivo comunitário.
O objetivo é tornar “mais fácil para as empresas iniciar, operar e crescer em toda a UE, incentivando-as a permanecer na Europa e encorajando aquelas que anteriormente procuraram outros mercados a regressar”, acrescentou.
Apesar de não substituir as legislações nacionais, o EU Inc oferece normas mais simples e digitais, dado prever que uma empresa pode ser aberta em 48 horas, ‘online’ por menos de 100 euros e sem capital mínimo e que todos os processos empresariais ao longo do ciclo de vida dessa companhia possam ser realizados na internet.
Previsto está que estas companhias possam operar em toda a UE com um único conjunto de regras, continuando a aplicar-se as leis laborais e sociais nacionais.
Ao mesmo tempo, os dados da empresa são submetidos uma única vez num sistema europeu interligado e existem menos formalidades, transferência de ações simplificada e possível acesso à bolsa.
A proposta surge numa altura em que a UE tenta aumentar a sua competitividade económica face aos principais concorrentes, a China e os Estados Unidos, que beneficiam de mercados mais integrados, maior escala de investimento e maior agilidade regulatória.
Com a iniciativa hoje proposta (bem como outras referentes ao reforço do mercado único, apoio a ‘startups’, mobilização de capital privado e simplificação de regras empresariais), Bruxelas quer reduzir a fragmentação interna e acelerar a inovação, enquanto tenta afirmar o modelo europeu de proteção social e regulação digital.
“Atualmente, para demasiados empreendedores e empresas inovadoras, expandir-se além-fronteiras dentro da UE significa navegar por um panorama jurídico empresarial fragmentado. As empresas europeias inovadoras enfrentam 27 sistemas jurídicos nacionais e mais de 60 formas jurídicas empresariais e esta complexidade pode atrasar a criação de uma empresa por semanas ou até meses, travando o crescimento, aumentando custos e desencorajando a expansão”, elenca a Comissão Europeia.
Com este conjunto único e harmonizado de regras empresariais que as empresas podem escolher, em vez de lidarem com múltiplos regimes nacionais, a instituição quer “desbloquear o verdadeiro potencial do mercado único”, adianta.
Para criar um verdadeiro 28.º regime, o instrumento EU Inc será complementado com iniciativas futuras como a digitalização das interações com autoridades públicas, a criação de tribunais ou secções especializadas para litígios, a exploração do teletrabalho transfronteiriço total para ‘startups’, medidas de acesso a capital e propostas fiscais, compromete-se Bruxelas.
A proposta vai ser agora analisada pelos colegisladores (Parlamento e Conselho) com vista a um acordo até ao final de 2026.
Apesar de ter uma dimensão económica semelhante à dos Estados Unidos e da China, a UE apresenta fragilidades em competitividade, investindo menos em inovação (2,2% do PIB vs. 2,4% na China e 3,5% nos EUA) e atraindo significativamente menos capital de risco, além de ter uma presença reduzida em grandes empresas tecnológicas globais.
Para esta semana estava prevista a criação da estratégia “Uma Europa, Um Mercado”, que acabou por ser adiada devido aos efeitos económicos da guerra no Médio Oriente.
