CE abriu um processo de infração contra Portugal e dá dois meses para que a situação seja retificada
A Comissão Europeia deu esta quinta-feira dois meses a Portugal para comunicar a transposição da nova diretiva que reforça a proteção dos trabalhadores contra a exposição ao chumbo e aos diisocianatos, por o prazo europeu não ter sido cumprido.
“Hoje, a Comissão Europeia decidiu abrir processos de infração, enviando cartas de notificação formal a 10 países da UE [um dos quais Portugal] por não terem comunicado integralmente as suas medidas de transposição da diretiva da UE para o direito nacional”, já que “o prazo de transposição terminou a 09 de abril de 2026”, anunciou a Comissão em comunicado.
As cartas de notificação formal agora enviadas pela Comissão Europeia, dando início a processos de infração, assinalam que estes 10 países (Bélgica, Dinamarca, Grécia, Espanha, Itália, Luxemburgo, Hungria, Polónia, Portugal e Eslováquia) não cumpriram ainda a obrigação de incorporar totalmente as novas regras no direito nacional.
Bruxelas dá agora “dois meses para responderem, concluírem a transposição a nível nacional e notificarem as suas medidas”, sendo que, “na ausência de uma resposta satisfatória, a Comissão poderá decidir emitir um parecer fundamentado”, refere o comunicado.
A diretiva altera a legislação europeia sobre proteção dos trabalhadores contra substâncias cancerígenas, mutagénicas e tóxicas para a reprodução, bem como contra agentes químicos perigosos, introduzindo limites de exposição ocupacional e biológica mais restritos para o chumbo e os seus compostos inorgânicos.
Pela primeira vez, são também estabelecidos valores-limite vinculativos de exposição profissional aos diisocianatos, substâncias associadas a problemas respiratórios graves, incluindo asma ocupacional.
O chumbo é uma substância reprotoxica sem limiar seguro de exposição cientificamente estabelecido, enquanto os diisocianatos [compostos químicos usados principalmente no fabrico de poliuretanos, como espumas, adesivos, tintas e vedantes] são sensibilizantes que podem provocar efeitos sérios na saúde dos trabalhadores.
