André Ventura quer investigação ao regime de exclusividade de Mariana Mortágua

17 mar 2022, 18:39
Mariana Mortágua

Deputado do Chega escreveu pedido à Comissão de Transparência e ao secretário-geral da Assembleia da República, apelando a que se investigue a situação e lembrando que em causa pode estar crime de peculato

O deputado do Chega, André Ventura, quer que se investigue se Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, cumpriu o regime de exclusividade no Parlamento. A queixa diz respeito às remunerações fruto da coluna de opinião escrita pela deputada no Jornal de Notícias e também da colaboração num programa de televisão na SIC.

O nome da bloquista tem estado envolto em polémica nas últimas semanas, após ter sido noticiado que Mariana Mortágua teria alegadamente violado o regime de exclusividade da Assembleia da República, ao acumular esta atividade com o comentário remunerado na televisão durante cinco meses, de outubro de 2021 a março de 2022.

Confrontada pela revista Sábado, Mariana Mortágua confessou que não sabia que estava em situação irregular e terá informado a SIC de que iria abdicar dos rendimentos recebidos no programa "Linhas Vermelhas", da SIC Notícias.

Inicialmente, a deputada respondeu que, à semelhança dos restantes deputados do Bloco, sempre exerceu as "funções em regime de exclusividade". Mortágua chegou mesmo a manifestar-se através de uma publicação no Twitter, onde disse não ter medo do "escrutínio".

Esta quarta-feira, André Ventura pediu à Comissão de Transparência da Assembleia da República que a situação seja investigada por forma a que seja emitido um parecer sobre o regime de exclusividade da deputada Mariana Mortágua. O deputado pede ainda que sejam publicamente esclarecidas aquelas que considera ser as incongruências no processo e que aponta ao longo do documento. A CNN Portugal sabe que este pedido também foi endereçado ao secretário-geral da Assembleia da República, Albino de Azevedo Soares.

Nos comunicados, André Ventura lembra que em causa está o facto de Mariana Mortágua ter assinado um documento onde renuncia a "qualquer função ou atividade remunerada", à semelhança de todos os parlamentares, mas assina também uma coluna de opinião de forma remunerada desde 2015, no Jornal de Notícias, do Grupo Global Media.

Na nota enviada, o deputado recorda, no entanto, que "é do entendimento da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, bem como do Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República, que não envolve quebra de compromisso de dedicação exclusiva a perceção de remunerações decorrentes de pagamento de direitos de autor, realização de conferências, palestras, cursos breves e outras atividades análogas". Porém, Ventura cita o jornal "O Novo" para adiantar que a situação de Mortágua não se insere neste regime de exceção. 

Aquele órgão de comunicação adiantou que os recibos emitidos pela deputada não se enquadram no regime de propriedade intelectual, mas sim no de prestação de serviços de consultoria. 

“A ser verdade, a deputada esteve em incumprimento desde 2015, tendo recebido indevidamente abono por exclusividade desde essa data”, referiu Ventura no documento. Dessa forma, o deputado do Chega advertiu que “esquecimento ou não, poderá estar em causa a prática de um crime de peculato” e que poderá estar em causa a apropriação indevida do regime de exclusividade "não apenas relativo a cinco meses mas sim a sete anos”.

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