Centeno cumpriu os deveres de ética? "Cumpriu." A reputação do Banco de Portugal sai afetada? Isto "pode trazer danos". Em causa está a polémica sobre quem fez o convite a Mário Centeno para ser primeiro-ministro de emergência e a forma como o governador lidou publicamente com os factos
A Comissão de Ética do Banco de Portugal considera que Mário Centeno cumpriu os deveres gerais de conduta e agiu com a reserva exigível, depois do governador ter sido proposto pelo atual primeiro-ministro para o substituir no cargo.
“No seu parecer, a Comissão de Ética manifesta o entendimento de que o Governador agiu com a reserva exigível nas concretas circunstâncias nele descritas e cumpriu os seus deveres gerais de conduta como membro do Conselho de Administração, independentemente de outros desenvolvimentos que se verificaram à volta da situação e que são estranhos ao Banco de Portugal e ao Governador”, pode ler-se num comunicado divulgado esta quarta-feira pelo regulador bancário.
No parecer assinado por Rui Vilar, Rui Leão Martinho e Adelaide Cavaleiro, é ainda sublinhado que, no "plano objetivo, os desenvolvimentos político-mediáticos subsequentes podem trazer danos a imagem do Banco". E é pedido cuidado na defesa da imagem do banco central. "A defesa da instituição é ainda mais relevante num período como o atual, pelo que a Comissão sublinha a importância dos princípios que enformam os normativos em vigor e recomenda que o Governador, a Administração e o Banco no seu todo continuem empenhados na salvaguarda da imagem e reputação do Banco de Portugal", acrescenta o parecer.
Na mesma nota, lê-se ainda que "o Conselho de Administração considera que sempre estiveram reunidas as condições de independência do Banco de Portugal e dos seus órgãos para o exercício das suas competências".
A Comissão de Ética do Banco de Portugal, presidida por Rui Vilar, reuniu-se na segunda-feira depois de Mário Centeno ter sido proposto pelo atual primeiro-ministro para o substituir no cargo. Mário Centeno esclareceu em comunicado, também na segunda-feira, que não foi convidado pelo Presidente da República para chefiar o Governo, depois de Marcelo Rebelo de Sousa ter negado que tenha convidado quem quer que seja para chefiar o Governo, incluindo o governador do Banco de Portugal, ou autorizado qualquer contacto para este efeito.
As declarações do Presidente surgiram após Centeno ter afirmado ao jornal Financial Times que recebeu “um convite do Presidente e do primeiro-ministro para refletir e considerar a possibilidade de liderar o Governo".
O Banco Central Europeu (BCE) disse esta semana que aguardava o parecer da Comissão de Ética. "O Comité de Ética do Banco Central Europeu [BCE] será informado sobre o resultado da avaliação da Comissão de Ética do Banco de Portugal", respondeu fonte oficial da instituição sediada em Frankfurt em resposta à Lusa.
A Comissão de Ética do Banco de Portugal reúne-se uma vez por trimestre e extraordinariamente sempre que for convocada por iniciativa de qualquer dos seus membros ou pela solicitação do Conselho de Administração ou do Conselho de Auditoria.
Segundo o regulamento de conduta do supervisor bancário português, cabe a esta Comissão promover a elaboração, a aplicação e o cumprimento do código de conduta do Banco aplicável aos membros do Conselho de Administração.
Entre as competências inclui-se “emitir, por sua iniciativa e após audição dos visados, parecer sobre a conformidade de determinada conduta dos membros do Conselho de Administração com o previsto no código de conduta que lhes é aplicável”.
