A decisão do Governo de mandar a ENSE analisar a evolução dos preços dos combustíveis está a ser recebida com reservas pelo setor e pelos consumidores. Tanto a Associação de Empresas Portuguesas de Combustíveis e Lubrificantes como a DECO Proteste defendem que a descida do preço do crude não significa automaticamente uma redução do preço na bomba e alertam que o mercado terá valores acima do que estávamos habituados durante o resto do ano
"O erro do raciocínio é querer ligar diretamente o preço do crude ao preço do combustível na bomba. O crude é uma matéria-prima com o seu mercado próprio. Os produtos refinados têm eles próprios uma lógica de mercado que não está obrigatoriamente ligada ao crude". É desta forma que António Comprido, presidente da Associação de Empresas Portuguesas de Combustíveis e Lubrificantes (EPCOL), reage às declarações da ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, que pediu à ENSE para analisar a evolução dos preços dos combustíveis por considerar que estes não estão a descer ao mesmo ritmo a que subiram.
A governante afirmou no Parlamento esta quarta-feira que a evolução dos preços “não tem razão de ser” e que o Governo pretende perceber “exatamente porque é que isso está a acontecer”. Já esta quinta-feira, a ENSE apontou os custos da refinação, a escassez de armazenagem na Europa e a evolução dos produtos refinados como principais fatores para a descida mais lenta dos preços face à queda da cotação do petróleo.
Para António Comprido, a explicação está no funcionamento dos mercados internacionais e não em qualquer distorção no mercado português. “O que estamos a verificar é que, apesar do crude estar a baixar, os produtos refinados não estão a acompanhar essa baixa. São mercados independentes e têm lógicas independentes. Não é devido a qualquer ação do mercado nacional”, sustenta.
O responsável admite que o Governo tem legitimidade para pedir esclarecimentos, mas alerta que as declarações da ministra podem gerar uma perceção errada junto dos consumidores. “A senhora ministra tem todo o direito de pedir para investigar, mas aquilo que investigar não é o resultado de qualquer anomalia no funcionamento do mercado português. É uma consequência da forma como os mercados internacionais funcionam”, afirma.
Neste momento, a razão encontrada para os principais operadores do mercado português para a lentidão na descida dos preços do combustível nas gasolineiras prende-se pelo "fosso" que existe entre o preço do crude, que tem vindo a descer, e o preço dos produtos refinados (gasolina, gasóleo, por exemplo) que não tem acompanhado essa descida. Aliás, esse fosso "agravou-se". “Neste momento, a diferença entre o preço do crude e o preço dos produtos refinados aumentou significativamente. Estamos com os produtos refinados, em relação ao crude, bastante mais caros do que estavam no período pré-guerra”, refere.
E essa tendência, empurrada pelos efeitos da guerra no Médio Oriente, vão prolongar-se. “Não é de um momento para o outro, só porque se assina um cessar-fogo, que tudo fica como estava antes. A reposição do sistema vai demorar meses. Temo que vamos continuar a ter um resto de ano com valores acima do que estávamos habituados antes da invasão”, afirma.
Aliás, essa lentidão pode emergir do facto de o mercado dos produtos refinados continuar a recuperar mais lentamente do que o do grude. "A regularização do mercado dos produtos acabados está a ser mais lenta do que foi a recuperação do mercado do cruze", admite o líder da EPCOL, apontando para o facto de, durante a guerra entre o Irão e os Estados Unidos se terem "gastado os stocks" para garantir que não havia escassez e esses stocks continuarem, agora, "em níveis baixos". "Isso pode estar a criar receio no mercado e atrasar a regularização dos preços refinados, que depois se reflete nos preços nacionais", afirma, sublinhando que Portugal é "tomador de preços" e que "aquilo que se passa nos mercados internacionais acaba por afetar Portugal como afeta qualquer outro país europeu".
Não é pelo nível do petróleo que se define o preço final da gasolina e do gasóleo
Na mesma linha, Pedro Silva, especialista da DECO Proteste em combustíveis, explica que a descida do petróleo não se traduz automaticamente no preço pago pelos consumidores. “O que define o preço nos mercados internacionais são o preço do diesel e da gasolina e não somente o preço do petróleo. Não é pelo nível do petróleo que se define o preço final da gasolina e do gasóleo, mas pelos refinados”, explica.
Segundo Pedro Silva, a normalização do mercado será necessariamente gradual. “Não é a simples abertura do estreito de Ormuz e um maior fluxo de petróleo que vai normalizar imediatamente os preços dos combustíveis. Ainda que fosse normalizado o comércio internacional, iria ser necessário algum tempo até haver uma normalização de toda a cadeia. Isto não é de um dia para o outro que volta tudo ao pré-guerra”, acrescenta.
O especialista da DECO sublinha que os dados disponíveis não indicam qualquer desfasamento anormal em Portugal. “Neste momento, os factos apontam para que os preços estão dentro dos patamares expectáveis para o que se está a passar nos mercados. Se isso não acontecesse, a ERSE teria de emitir um alerta ao Governo para haver uma intervenção”, sustenta.
Pedro Silva critica o enquadramento dado pela ministra, defendendo que o discurso deve incluir toda a composição do preço, nomeadamente a componente fiscal. “A ministra devia ter algum cuidado neste tipo de declarações, porque está a fazer atualizações sobre as descidas dos preços ao mesmo tempo que o desconto no ISP está a ser retirado. Talvez tanto os preços como o nível do desconto devessem ter aqui mais alguma calma, sendo refletidos ao consumidor que, em última instância, é quem paga”, defende.
O responsável da DECO Proteste recorda ainda que o Estado está a recuperar receita fiscal ao mesmo tempo que o mercado não voltou ao ponto onde estava quando começou a ser aplicado o desconto no ISP. “Enquanto o mercado não normaliza, o Governo está a ganhar neste entremeio, porque arrecada mais ISP e também mais IVA sobre esse aumento".
