Governo deu orientações para que a entidade reguladora fizesse uma “apreciação sobre o mecanismo de formação de preços que está hoje em vigor em Portugal" e concluíram que "não há, efetivamente, preços especulativos no nosso mercado"
O Governo está a preparar mais medidas para fazer face ao aumento de preços devido ao conflito no Irão, caso sejam necessárias, mas afasta fixar, para já, limites às margens de lucro das petrolíferas.
Em resposta ao porta-voz do Livre Rui Tavares, durante o debate quinzenal no parlamento, Luís Montenegro afirmou que além das medidas já em vigor e anunciadas, o Governo está a “fazer um trabalho de preparação de outras medidas que possam vir a ser necessárias”.
“Não as vamos tomar de um dia para o outro, já estamos a antecipar a possibilidade de as podermos tomar. Eu não vou aqui revelá-las porque evidentemente isso só fará sentido se as circunstâncias o exigirem”, explicou Montenegro, que disse entender que as medidas já tomadas “são aquelas que se adequam ao justo equilíbrio entre a situação que vivemos, a possibilidade do agravamento da situação e a manutenção do nosso equilíbrio financeiro”.
Momentos antes, o deputado Rui Tavares tinha questionado o chefe do executivo sobre medidas como a fixação de margens de lucro máximas para empresas petrolíferas, proposta pelo Livre e prevista na lei, mas esta foi afastada por Montenegro para já.
O primeiro-ministro explicou que o Governo deu orientações para que a entidade reguladora fizesse uma “apreciação sobre o mecanismo de formação de preços que está hoje em vigor em Portugal e também ações de fiscalização pela ASAE”.
“Chegámos à conclusão que não há, efetivamente, preços especulativos no nosso mercado. E, portanto, não vemos necessidade nesta altura de tomar uma medida dessa natureza”, argumentou.
Já quanto à proposta apresentada pelo Livre de um passe multimodal nacional, que abranja vários tipos de transporte, desde comboios, autocarros e barcos, Montenegro afirmou que esta é uma ideia na qual o Governo “tem vindo a trabalhar” e que em certa medida já se aplica nas áreas metropolitanas.
Contudo, à semelhança do que aconteceu com o passe ferroviário verde – proposta do Livre que o Governo adotou -, Montenegro manifestou abertura para a ponderar, considerando que “é uma ideia interessante”.
PAN pede travão no aumento de juros, Montenegro diz que “não há ainda razão” para intervir
A porta-voz do PAN desafiou o primeiro-ministro a adotar medidas para travar a subida dos juros devido à guerra no Irão, tendo Luís Montenegro respondido que “neste momento não há ainda razão” para intervir nessa matéria.
No debate quinzenal desta tarde, a porta-voz e deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, pediu ao primeiro-ministro que, além de medidas para responder à subida dos combustíveis, avançasse com o IVA a 0% nos alimentos essenciais e com uma limitação à cobrança de juros por parte da banca nos créditos à habitação.
Na réplica, Luís Montenegro disse que o executivo tem “uma sensibilidade muito grande com os concidadãos e com as famílias portugueses” e tem de “ter simultaneamente capacidade de decisão, mas também prudência”.
“Neste momento não há ainda razão para nós termos nenhuma intervenção ao nível dos créditos e, em particular, dos créditos à habitação. Não houve ainda uma oscilação nas taxas que o justifiquem”, frisou.
O líder do Governo defendeu que não se deve “estar neste momento a antecipar uma possibilidade que não se sabe ainda se se vai colocar ou não”, ressalvando que isso não se significa que não se compreenda a preocupação com esta questão.
Em relação ao IVA Zero no cabaz alimentar, Montenegro referiu que já foi dada uma “comparticipação para poder moderar qualquer ímpeto inflacionista” ao “ajudar o transporte de mercadorias”.
“É precisamente contribuir para que não haja um fator de perturbação no mecanismo de formação do preço. Se vai ser suficiente ou não, nós não sabemos, vamos aguardar e cá estaremos para poder decidir outras medidas, se forem necessárias, se forem justas e se forem adequadas”, acrescentou.
Sousa Real questionou ainda o primeiro-ministro sobre o que disse ser um “atentado ambiental” no Meco, com a “destruição de milhares de pinheiro”, porém Luís Montenegro já tinha esgotado o tempo para responder.
