A CP passa a entidade de mercado e sai do perímetro do Estado, ganhando autonomia para investir e gerir a operação, sem alterar o serviço público ferroviário
A CP – Comboios de Portugal vai deixar de integrar o perímetro orçamental do Estado, passando a ser classificada como entidade de mercado, numa mudança que lhe permitirá ganhar maior autonomia e flexibilidade de gestão.
Em comunicado, a empresa revela que a decisão, que decorre de regras europeias, implica que a CP deixe de contar diretamente para o défice público, aproximando-se de um modelo mais empresarial e menos condicionado por restrições orçamentais.
"O novo enquadramento jurídico institucional permite reduzir a aplicação de regras orçamentais mais estritas, reforçando a sua autonomia financeira e de gestão. Representa uma adaptação do modelo organizacional da CP a uma lógica mais próxima da gestão empresarial, conferindo maior autonomia e agilidade na tomada de decisões", lê-se no comunicado.
A partir de 2027, a empresa deverá reunir melhores condições para avançar com investimentos estratégicos, como a renovação e modernização da frota, o reforço da fiabilidade do serviço e a melhoria da qualidade da oferta aos passageiros.
"A saída do perímetro do Estado traduz-se, assim, num reforço da responsabilidade da gestão da CP e num sinal de confiança na maturidade e na capacidade da empresa para operar num modelo mais moderno, eficiente e alinhado com a evolução do setor ferroviário, incluindo em contexto europeu", acrescenta a nota.
Apesar da reclassificação, a CP mantém-se no setor empresarial do Estado e continua sujeita a mecanismos de supervisão e controlo. O serviço público ferroviário não sofre alterações, permanecendo assegurado pelo Estado através do contrato de serviço público.
A medida surge também num contexto de liberalização do setor ferroviário, preparando a empresa para competir em mercados mais concorrenciais, incluindo na alta velocidade, sem alterar a sua missão de serviço público.
"A missão da CP permanece inalterada, alterando‑se apenas o modelo de enquadramento jurídico institucional que nos permite ter maior autonomia, num quadro que procura conciliar eficiência, sustentabilidade e interesse público, representando simultaneamente maior responsabilidade para continuarmos a garantir, com rigor e compromisso, a sustentabilidade futura da CP", salienta o presidente do Conselho de Administração da CP, Pedro Moreira.
