Governo aprovou, esta quinta-feira, uma proposta de revisão da legislação laboral, após falha no acordo em sede de Concertação Social. Ao todo são cerca de 50 alterações, incluindo, garante a ministra, 12 que tinham sido sugeridas pela UGT
A União Geral dos Trabalhadores (UGT) diz desconhecer quais as sugestões que o Governo garantiu ter acolhido e incluído na revisão do Código do Trabalho que ontem aprovou em Conselho de Ministros. O secretário-geral adjunto da UGT, Sérgio Monte, disse à CNN Portugal que calcula que “não terão sido as propostas mais estruturantes deste pacote laboral”.
“Não conhecemos as medidas que a ministra diz que acolheu, porque o documento não foi divulgado. Por aquilo que sabemos da conferência de imprensa não terão sido as propostas mais estruturantes deste pacote laboral”, adivinha.
O secretário-geral adjunto da UGT calcula que as 12 sugestões incluídas pelo Governo no documento que vai entregar no Parlamento estejam relacionadas “com a questão do teletrabalho, com a questão da inteligência artificial no trabalho e com o trabalho em plataformas digitais”. “Apresentámos uma grande variedade de propostas nessa matéria, porque o documento era muito pobre nessas vertentes”, diz.
Mais uma vez baseando-se apenas no que ouviu na conferência de imprensa, Sérgio Monte considera que o documento aprovado pelo Governo regride em muitas matérias, nomeadamente na contratação e na questão das férias. “Nas matérias estruturantes, nas mais importantes, nas chamadas ‘traves mestras’ nenhuma sugestão da UGT foi aceite”, resume.
A reforma da legislação laboral entra agora “noutra fase” e Sérgio Monte teme que a aprovação do documento no Parlamento se torne complicada: “Se o Governo mantiver a mesma intransigência que teve connosco, não vejo como poderá haver acordo”. “Agora, vamos entrar em fase de consulta pública e nós iremos dar aos partidos conhecimento daquelas que foram as nossas propostas e dizer que a nossa proposta era muito mais favorável aos trabalhadores do que esta que vai ser entregue na AR”, sublinha Sérgio Monte.
O responsável da UGT desdramatiza a falta de acordo em sede de concertação social. “Na Concertação Social há acordos e desacordo. Não há nenhum drama. Esta proposta não mereceu o nosso acordo, assim como em 2023, a proposta que o Governo levou ao Parlamento não mereceu o acordo dos patrões”, recorda.
Ainda assim, Sérgio Monte registou nas outras reestruturações da legislação laboral uma maior abertura do Governo da altura em relação às propostas dos sindicatos: “Houve já umas 27 ou 28 alterações ao código do trabalho, que tem em 23 anos. Mais de uma por ano. As duas mais profundas foram em 2003 e em 2023 e em ambas houve negociação, longos meses de negociação e não houve acordo. Mas, mesmo assim, as propostas que os Governos da altura levaram ao Parlamento integraram propostas estruturais dos sindicatos”.
