A aprovação, na generalidade, da proposta de Orçamento do Estado para 2026 foi imediatamente seguida pela marcação de uma greve geral, que o primeiro-ministro classificou como “incompreensível”. Luís Montenegro acusa os sindicatos de servirem interesses partidários de PCP e PS, mas a contestação nasce de algo mais profundo. Nasce da perceção de que este Orçamento promete mudanças, mas dificilmente altera a vida real das famílias e das empresas.
O aumento do salário mínimo para 920 euros, a ligeira descida do IRS entre o segundo e o quinto escalão e o reforço do complemento solidário para idosos são passos positivos. A redução do IRC para 19% segue a estratégia de cortes anuais até 2028. No papel, parece um pacote coerente. Na prática, o impacto é diminuto. Num país onde, segundo um relatório recente da Pordata, 1,8 milhões de pessoas vivem com menos de 632 euros mensais, qualquer melhoria tímida perde força no choque com a realidade.
O salário mínimo quase duplicou em dez anos, mas o salário médio não acompanhou este movimento. A aproximação entre ambos é perigosa, porque esbate ainda mais os incentivos à produtividade e expõe a fragilidade estrutural do mercado laboral. O Governo garante que atualizará o mínimo de existência para manter trabalhadores do salário mínimo isentos de IRS, mas isso não resolve o problema central. Os salários continuam demasiado baixos para o custo de vida atual.
A atualização dos escalões de IRS em 3,51%, abaixo da evolução salarial no setor privado, pode até levar muitos contribuintes a pagar mais. As novas retenções na fonte dão a sensação de alívio, mas trata-se de um efeito ótico. Um trabalhador com 1500 euros mensais, solteiro e sem filhos, poupará menos de cinco euros por mês. É irrelevante quando a habitação, a alimentação e a energia absorvem cada vez mais rendimento disponível.
A situação dos jovens é um espelho cru do país. Portugal tem uma das gerações mais qualificadas da Europa, mas oferece salários 30% abaixo da média da União. A solução proposta para 2026, que permite acumular parte do subsídio de desemprego com salário, evidencia a incapacidade do mercado laboral para reter talento com remunerações dignas. Ao mesmo tempo, as propinas voltam a subir e os jovens terão de escolher entre IRS Jovem e devolução de propinas, perdendo mais uma oportunidade de fixação.
Mantém-se o benefício fiscal em IRC para empresas que valorizem salários, embora a descida da referência de 4,7% para 4,6% torne o mecanismo mais permissivo, e não mais ambicioso. Exige menos esforço das empresas e não acelera a valorização salarial.
Perante este cenário, não surpreende que a frustração social se acumule. O Governo pode considerar a greve “incompreensível”, mas a mobilização que agora ganha força estava há muito anunciada, sobretudo depois de ter sido revelada a intenção de rever a legislação laboral.
