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"Há uma alínea no Orçamento do Estado que faz do ministro da Saúde a rainha de Inglaterra", mas Ana Paula Martins não é monárquica: "Há decisões que são de natureza política"

18 jun, 15:41

Na CNN Summit dedicada a políticas públicas de inovação e saúde, a ministra da Saúde assegura que não quer alterar o "estatuto produzido por Marta Temido", mas considera "completamente diferente" a realidade em que o país se encontra

Ana Paula Martins diz que, no ano corrente, cabe ao diretor-executivo do Serviço Nacional de Saúde (SNS) fazer a gestão de uma determinada administração de um hospital, caso esta não esteja à altura do cargo, e afirma que o Governo não vai mudar isso.

“Esta é uma matéria do Orçamento do Estado, há uma alínea no Orçamento do Estado que faz do ministro da Saúde a Rainha de Inglaterra”, refere a própria, recorrendo à mesma analogia que utilizou no início deste mês para explicar que está impossibilitada de nomear e exonerar gestores hospitalares.

Questionada pelo jornalista Anselmo Crespo, na CNN Summit desta terça-feira, sobre se pretende manter essa posição, a ministra da Saúde responde com gracejo: “Não, até porque eu não sou monárquica, apesar de ter muito respeito pela monarquia, e acho que há decisões que são de natureza política”.  

“Neste momento nós temos administrações que estão a trabalhar, temos administrações que foram nomeadas no primeiro trimestre deste ano, temos administrações que estão a tentar encontrar soluções para uma realidade completamente diferente”, esclarece.

Salienta também que “uma unidade local de saúde é muito diferente de um centro hospitalar”, uma vez que trabalha “com termos de referência novos, com contratos-programa que ainda nem sequer estão aprovados”.

Segundo Ana Paula Martins, o quadro global de referência previsto no Orçamento do Estado foi “aprovado imediatamente”, mas os contratos assinados em janeiro “vieram só com os objetivos existenciais e os indicadores”, faltando “o envelope financeiro”. Com efeito, “os administradores sentem que não podem assumir a responsabilidade de contratar porque ninguém lhes disse, nomeadamente o Ministério da Saúde, que os seus planos de desenvolvimento operacional já foram aprovados”.

A primeira prioridade do novo diretor-executivo do SNS António Gandra d’Almeida será, adianta, “pegar nos planos de desenvolvimento operacional para fazer a reconciliação com aquilo que já foi aprovado”. Mas relativamente à demonstração de resultados, “tem de ser submetido à direção-geral do orçamento e enquanto isso não estiver aprovado, naturalmente que nenhum gestor está respaldado para fazer contratações que neste momento são determinantes para o inverno”.

No que concerne às competências a serem atribuídas a António Gandra d’Almeida, Ana Paula Martins diz que este “terá todas as condições para inovar”, fazendo referência ao tema do evento organizado pela CNN Portugal, “políticas públicas de inovação e saúde”.

“Terá uma parte total das competências operacionais, aliás, respeitaremos integralmente o estatuto que foi produzido pela ministra Marta Temido”, que no entender da atual responsável “não é exatamente aquilo que depois acabou por acontecer com a direção-executiva”.

“Fernando Araújo tinha mais poder do que aquilo que o estatuto lhe conferia?”, atira Anselmo Crespo. “Não vou responder a essa pergunta”, responde a convidada, passando a explicar: “Aquilo que o estatuto diz objetivamente é que, na sequência da covid viu-se a necessidade de haver melhor articulação entre a nossa rede. Nesse contexto a direção-executiva aparece como uma forma de garantir que essa articulação é feita, não só no sentido da eficiência, mas sobretudo no sentido da resposta do SNS aos doentes pelo país inteiro”.

A propósito da extinção das ARS e do atual modelo das ULS sobre o qual não se mostrou favorável anteriormente, revela que haverá “alguma expressão local” decorrente “das entidades que já temos”.

“Há uma serie de áreas, de dimensões, de atividades que eram feitas pelas ARS a nível regional, que agora terão de ter uma nova expressão”, admite. Mas não se alonga: “Essa nova expressão depois verá na lei”.