A conferência SP+ PRR, promovida pela eSPap, evidenciou o papel estruturante dos serviços partilhados e das compras públicas no processo de transformação digital da Administração Pública, afirmando-se como um espaço de reflexão estratégica e de prestação de contas sobre a execução dos investimentos financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
A iniciativa teve como principal objetivo apresentar o estado de desenvolvimento dos projetos em curso, divulgar os resultados já alcançados e promover uma análise aprofundada dos desafios que se colocam à modernização do Estado.
O evento reuniu especialistas nacionais e internacionais, representantes da Comissão Europeia, da Estrutura de Missão Recuperar Portugal, dirigentes da Administração Pública e membros do Governo, estruturando-se em torno de três eixos fundamentais: o contributo da modernização e da simplificação para a qualidade e sustentabilidade da gestão financeira pública, o futuro da Administração Pública e o papel dos serviços partilhados e das compras públicas na construção de um Estado mais eficiente, transparente e orientado para resultados.
Na sessão de abertura, o presidente da eSPap, César Pestana, enquadrou a conferência enquanto momento de valorização do trabalho desenvolvido pela entidade, em estreita articulação com a tutela, no âmbito dos projetos financiados pelo PRR.
“Estamos aqui hoje reunidos para dar a conhecer o trabalho desenvolvido na eSPap, em estreita articulação com a tutela, em muitos dos projetos que desenvolvemos e financiados pelo PRR para a transformação digital da Administração Pública no âmbito dos serviços partilhados e das compras públicas”, afirmou.
O responsável sublinhou ainda a relevância crescente destas áreas para o funcionamento do Estado, destacando a forte adesão à conferência como reflexo do seu valor estratégico: “O facto de sermos tantos aqui hoje leva a concluir que o que fazemos é significativo e tem muito valor. Não só para a Administração Pública, mas, mais importante, para o nosso país”. No mesmo contexto, destacou a intensidade do trabalho desenvolvido nos últimos cinco anos, traduzida na concretização de mais de uma centena e meia de projetos e num volume de investimento substancialmente superior ao registado no período anterior ao PRR.
O ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, enquadrou o trabalho desenvolvido no contexto mais amplo da resposta europeia à crise pandémica, sublinhando que o PRR foi concebido como um instrumento de apoio à recuperação económica e ao reforço da resiliência dos Estados-membros. Defendeu uma abordagem integrada à modernização da Administração Pública, articulada com objetivos macroeconómicos estruturais, assentes na credibilidade, produtividade e sustentabilidade.
“A modernização da Administração Pública não é, nem pode ser, um exercício isolado ou colonização tecnológica. Tem de ser também o braço operacional de uma estratégia macroeconómica que assenta em três pilares: credibilidade, produtividade e sustentabilidade”, afirmou.
Ao longo da sua intervenção, destacou a centralidade da qualidade institucional enquanto fator determinante para a prosperidade económica e para o reforço da confiança dos cidadãos, defendendo uma abordagem à reforma administrativa orientada para a eficiência, a capacidade de resposta e a avaliação de resultados. “Muitas vezes o debate público foca-se apenas na despesa. Mas tão ou mais importante do que isso, é fundamental percebermos como é que gastamos. O foco também tem que estar na eficiência e na resposta que podemos dar”, referiu. Sublinhou, igualmente, que a transformação em curso não se limita à dimensão tecnológica: “A reforma que propomos não é apenas digital, é uma reforma de liderança, de avaliação de resultados e de simplificação de processos”.
A secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido, reforçou o compromisso do Governo com o rigor, a transparência e a monitorização contínua dos investimentos financiados pelo PRR.
“Este Governo assume um compromisso de rigor e transparência absoluta. O modelo de governação do PRR, com os seus níveis estratégico, técnico e de auditoria, garante que cada euro investido em serviços partilhados e compras públicas é monitorizado com base em marcos e metas claros, avaliando resultados concretos”, afirmou.
A responsável destacou ainda a evolução conceptual associada aos serviços partilhados, sublinhando que estes se afirmam como instrumentos de “transparência e mérito”, permitindo a transição “de uma lógica puramente administrativa para uma gestão estratégica de serviço público”, mais orientada para a criação de valor e para a satisfação das necessidades das entidades públicas e da sociedade.
A conferência integrou ainda contributos internacionais relevantes sobre o futuro da Administração Pública, os principais obstáculos à implementação de reformas e os modelos de serviços partilhados adotados noutros contextos. O caso da Irlanda, através do National Shared Services Office, foi apresentado como uma referência significativa, evidenciando os benefícios associados à integração de serviços, à racionalização organizacional e à obtenção de ganhos de escala, constituindo um exemplo relevante para a reflexão sobre o desenvolvimento de modelos semelhantes no contexto nacional.
Este encontro, permitiu, assim, consolidar uma visão partilhada sobre a centralidade dos serviços partilhados e das compras públicas na modernização da Administração Pública, reforçando a ideia de que os investimentos do PRR representam uma oportunidade única para acelerar a transformação digital do Estado.
