A fertilidade precisa de entrar na agenda política nacional e europeia como prioridade de saúde pública. Foi esta a mensagem central da cimeira "Tackling Infertility", que reuniu em Lisboa, decisores políticos, especialistas e representantes de associações de doentes de vários países europeus.
O encontro, promovido pela Merck, empresa líder em ciência e tecnologia, com apoio de várias entidades portuguesas ligadas à medicina reprodutiva, serviu de palco a um diagnóstico partilhado: a Europa enfrenta um declínio demográfico estrutural e as respostas continuam fragmentadas, desiguais e, em muitos casos, insuficientes.
Metade dos europeus já não quer ter filhos
Ana Polanco, Vice President Europe Government and Public Affairs & Head of EU Value, Access & Pricing Operations, da Merck, sublinhou que os desafios demográficos deixaram de ser questões isoladas. "A fertilidade é um problema social que nos deve preocupar a todos. Estamos a assistir a uma transformação profunda, cerca de metade dos europeus afirma não querer ter filhos".
Fotografia: Pedro Melim
Esta tendência, alimentada por factores económicos, profissionais, ambientais e culturais, terá consequências profundas nos sistemas de proteção social e nas economias nacionais, reforçou.
Samir Hamamah, presidente da Federação Francesa de Estudos Reprodutivos e um dos impulsionadores do manifesto europeu "Tackling Infertility", apresentou o caso francês como exemplo de uma abordagem estruturada. "Assumimos a infertilidade como uma prioridade nacional, com uma estratégia que integra educação, formação de profissionais, melhoria do diagnóstico e coordenação de políticas públicas", explicou.
Em França, desde Julho do ano passado, os cidadãos passaram a receber cartas a convidá-los a avaliar a sua fertilidade, uma medida inédita que visa antecipar diagnósticos e aumentar a literacia sobre o tema. "A mensagem é clara, se não houver compromisso político, não haverá resultados", sublinhou Hamamah.
Portugal reconhece limitações no acesso
Do lado português, a Secretária de Estado Adjunta e da Igualdade, Carla Rodrigues, reconheceu que o acesso a tratamentos de fertilidade continua condicionado. "Os números são significativos, mas poderiam ser superiores se o acesso a estas técnicas não estivesse condicionado pelas listas de espera e pela disponibilidade de gâmetas no sector público", admitiu. Apesar das limitações, destacou que Portugal apresenta um "enquadramento muito positivo a nível europeu", tanto pela legislação existente como pelo trabalho desenvolvido pelos centros de procriação medicamente assistida. Carla Rodrigues defendeu uma resposta concertada entre Governo, profissionais de saúde e sociedade civil, assumindo a natalidade como "um desígnio nacional" e a fertilidade como um pilar do desenvolvimento.
Fotografia: Pedro Melim
Desigualdades persistem na União Europeia
Klaudija Kordic, presidente do comité executivo da Fertility Europe, trouxe ao debate a perspectiva dos doentes e das associações que os representam. A responsável sublinhou que a Europa vive um "inverno demográfico" e que a fertilidade deve ser enquadrada como uma questão de direitos humanos.
"Todas as pessoas devem poder decidir se, quando e em que condições querem ter filhos. O foco deve ser menos na taxa de fertilidade e mais nas pessoas que querem ter filhos e não conseguem", afirmou. Com base no Atlas de Políticas de Tratamento da Fertilidade, que avalia 49 países, Kordic alertou para desigualdades estruturais que persistem dentro da União Europeia. "Há países com bom enquadramento legal, mas sem financiamento suficiente, e outros onde determinados grupos continuam excluídos. Isto mostra que o problema não é técnico, é político, e pode ser resolvido com decisões concretas." A responsável destacou ainda a falta de literacia como um obstáculo central: muitos jovens desconhecem factores básicos sobre fertilidade, focando-se apenas em doenças sexualmente transmissíveis. "As pessoas não devem aprender sobre fertilidade apenas quando enfrentam problemas, mas sim antecipadamente, para poderem prevenir riscos e planear o futuro."
Fotografia: Pedro Melim
Três pilares para uma resposta europeia
Sob o desígnio de estruturar uma resposta europeia mais consistente, as discussões que reuniram representantes de 11 países permitiram consolidar três áreas prioritárias de intervenção.
No âmbito do acesso aos cuidados de saúde, destacou-se a necessidade de garantir uma cobertura integral dos tratamentos de fertilidade, bem como a implementação de programas de rastreio e avaliação de fertilidade de acesso gratuito, assegurando maior equidade no acesso. No que respeita à conciliação entre vida profissional e familiar, evidenciaram-se os constrangimentos ainda sentidos na articulação entre carreira e parentalidade, persistindo desafios de natureza social e profissional. Neste contexto, sublinhou-se a importância de promover modelos laborais mais flexíveis, reforçar a igualdade nas licenças parentais e incentivar uma evolução cultural que favoreça a corresponsabilização. Por último, relativamente à literacia em fertilidade, salientou-se a relevância de uma abordagem estruturada e preventiva, com início em contexto educativo e sustentada por políticas públicas consistentes. Defendeu-se o reforço da consciencialização e da intervenção precoce, em particular ao nível do diagnóstico, bem como a utilização estratégica de plataformas digitais enquanto instrumentos de sensibilização.
União Europeia ainda fragmentada
Um dos grandes painéis juntou Luca Gianaroli, da Federação Internacional de Sociedades de Fertilidade, Mónica Ferro, directora do Fundo das Nações Unidas para a População, e Marta Temido, deputada ao Parlamento Europeu e antiga ministra da Saúde.
Luca Gianaroli descreveu a Europa como um "mosaico" de realidades diferentes e defendeu uma resposta assente em três eixos: prevenção, preservação e transformação dos modelos de parentalidade. "Sem investigação, não há evolução. O desenvolvimento tecnológico pode tornar os tratamentos mais eficazes, acessíveis e menos invasivos", afirmou.
Mónica Ferro apresentou dados de um inquérito realizado em 14 países que confirma: a maioria das pessoas quer ter filhos, mas enfrenta barreiras económicas, de saúde, profissionais e emocionais. "A fertilidade deve ser integrada nos cuidados de saúde primários. As pessoas devem poder decidir quantos filhos querem ter, sem culpa ou medo", defendeu.
Marta Temido reconheceu que a União Europeia continua fragmentada na abordagem à fertilidade, mas apontou sinais de mudança. "Há um reconhecimento crescente de que os tratamentos de fertilidade devem ser considerados cuidados de saúde essenciais. Foi recentemente aprovada uma directiva relacionada com infertilidade", revelou.
A antiga ministra sublinhou, porém, que tornar a fertilidade uma prioridade política é difícil devido às limitações institucionais da UE. "É preciso identificar janelas de oportunidade política, como aconteceu durante a pandemia, e mobilizar recursos para agir de forma coordenada."
Fotografia: Pedro Melim
Um problema social, não individual
A cimeira de Lisboa deixou uma conclusão transversal defendendo que a infertilidade não pode continuar a ser tratada como um problema individual. É uma questão social que exige respostas estruturais, económicas, laborais, educativas e políticas. Com a taxa de fertilidade europeia nos 1,38 filhos por mulher, muito abaixo do nível de substituição de 2,1, o tempo para agir escasseia.
