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O futuro do SNS em debate

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19 mai, 15:20
Inovação na saude
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A sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde e a necessidade de reformas estruturais marcaram a CNN Portugal Summit Inovação em Saúde. Entre alertas sobre desperdício, falta de eficiência e pressão financeira, responsáveis políticos e especialistas defenderam mudanças profundas na organização do sistema e maior aposta na prevenção

Uma gestão eficiente - e inteligente - para o Serviço Nacional de Saúde

A pressão crescente sobre o Serviço Nacional de Saúde (SNS), a necessidade de reformas estruturais e os desafios da sustentabilidade dominaram a CNN Portugal Summit Inovação em Saúde, que reuniu responsáveis políticos, especialistas, gestores hospitalares, indústria farmacêutica e representantes do setor. Ao longo da conferência, emergiu uma ideia transversal: o futuro do sistema de saúde português dependerá menos do aumento da despesa e mais da capacidade de reorganizar recursos, melhorar a eficiência e garantir estabilidade estratégica nas políticas públicas.

Num momento em que o SNS enfrenta dificuldades de resposta, falta de profissionais em áreas críticas e um aumento contínuo da despesa em saúde, o encontro ficou marcado por um diagnóstico amplamente partilhado: Portugal precisa de mudar o modelo de organização do sistema, reforçar a eficiência e garantir maior continuidade nas políticas públicas de saúde.

“A eficiência tem sido mais um desejo do que uma realidade”

No discurso de abertura, Ana Paula Martins, a ministra da Saúde, traçou um retrato crítico do funcionamento do sistema de saúde português e reconheceu que a discussão sobre eficiência se arrasta há décadas sem produzir mudanças suficientemente transformadoras.

“Em 2021, Portugal ocupava o 23.º lugar entre os países da OCDE no que se referia à eficiência do seu sistema de saúde. Vale essencialmente para considerarmos estrategicamente que temos um caminho claro de melhoria”, afirmou.

A ministra defendeu que o problema da ineficiência não resulta apenas da escassez de recursos, mas sobretudo de bloqueios estruturais, excesso de burocracia e incapacidade de concretizar reformas. “Todos sabemos que, infelizmente, a eficiência tem sido mais um desejo do que uma realidade”, declarou, apontando “o atraso da decisão”, “a gestação sucessiva de formulários e circulares” e “a enorme dificuldade em materializar resultados” como fatores que têm limitado a resposta do sistema.

Ao detalhar as áreas consideradas prioritárias para melhorar a eficiência do SNS, identificou três dimensões centrais: governação de dados, planeamento estratégico e reorganização dos processos assistenciais.

“Só podemos planear, decidir e gerir eficientemente aquilo que conhecemos”, afirmou. Nesse sentido, destacou a importância da criação de um modelo robusto de governação de dados clínicos, epidemiológicos e de gestão, revelando que Portugal está “muito perto” de implementar o registo eletrónico único de saúde no SNS, alinhado com o futuro Espaço Europeu de Dados em Saúde, previsto para 2027.

A reorganização das urgências surgiu como um dos exemplos mais evidentes da necessidade de transformação estrutural. Ana Paula Martins, admitiu que o atual modelo se tornou insustentável e responsável por elevados níveis de desperdício e pressão sobre os profissionais de saúde. “Andamos há mais de 20 anos a saber que o modelo de urgência não é eficiente”, afirmou.

Segundo a ministra, o atual funcionamento das urgências “consome recursos humanos”, “gera desperdícios evitáveis” e acaba por afastar profissionais do SNS. Apesar das resistências políticas e sociais, garantiu que o Executivo não abdicará da implementação de um novo modelo regionalizado e baseado na partilha de recursos. “Não abdicaremos de ter um regime de urgências regionais e um modelo de concentração e partilha de recursos”, afirmou, insistindo que o país já não tem margem para adiar reformas estruturais desta dimensão. “O país está condenado a ter sucesso neste contexto, porque não há mais tempo para adiar transformações como esta.”

A reflexão encontrou eco noutras intervenções ao longo da conferência. O ex-secretário de Estado da Saúde do Reino Unido, Andrew Lansley, alertou para o facto de os sistemas públicos de saúde estarem a enfrentar uma pressão financeira crescente precisamente porque continuam excessivamente centrados em estruturas hospitalares e pouco orientados para resultados. “A saúde está a consumir a maior parte e mais depressa os nossos orçamentos”, afirmou.

Ao recordar a experiência do NHS britânico, Lansley defendeu modelos de organização mais focados na criação de valor clínico e menos dependentes de estruturas pesadas e burocráticas. “As pessoas doentes é que devem estar no centro do sistema”, sublinhou. A ideia de que os sistemas de saúde continuam demasiado orientados para processos e pouco para resultados atravessou praticamente todos os painéis da conferência.

“O problema não é apenas quanto gastamos”

Se a necessidade de reformar o SNS reuniu consenso entre os intervenientes, a discussão rapidamente se deslocou para uma questão central: o problema da saúde em Portugal resulta sobretudo da falta de financiamento ou da forma como os recursos são utilizados?

Leonor Beleza, presidente da Fundação Champalimaud, resumiu essa ideia ao afirmar que Portugal já dedica uma fatia significativa da sua riqueza à saúde, mas continua sem garantir níveis de resposta adequados. “O nosso problema não é exatamente quanto gastamos. O problema é saber se gastamos bem”, afirmou.

A antiga ministra da Saúde defendeu que o sistema continua excessivamente focado em indicadores de atividade, número de consultas, cirurgias ou episódios de urgência, sem medir devidamente os resultados clínicos alcançados. “Pensamos muito em quantas operações fazemos, mas muito pouco em quantas vidas salvamos”, sublinhou.

A mesma preocupação foi partilhada por Pedro Pita Barros, economista e professor catedrático da Nova School of Business and Economics, que considerou que a insatisfação generalizada com o SNS demonstra precisamente que os recursos não estão a ser utilizados da forma mais eficiente. “Temos 10% do PIB em saúde, mas toda a gente se queixa de alguma coisa. Portanto, certamente estamos a gastar mal”, afirmou. O economista defendeu uma mudança de paradigma na organização do sistema, com maior autonomia para os profissionais e para as unidades locais de saúde, menos centralização e maior capacidade de inovação organizacional.

Prevenção continua a ser o elo mais fraco

Se houve área em que praticamente todos os participantes convergiram foi na ideia de que Portugal continua demasiado focado no tratamento da doença e pouco orientado para a prevenção.

O investigador da Fundação Champalimaud, Andrea De Censi, deixou uma das comparações mais fortes da conferência ao afirmar que a oncologia está “50 anos atrasada” em relação à medicina cardiovascular na capacidade de atuar sobre o risco antes do aparecimento da doença. A lógica, explicou, deveria ser semelhante à utilizada na hipertensão ou no colesterol elevado: intervir antes de surgirem complicações graves, evitando tratamentos mais complexos e mais caros no futuro.

A prevenção surgiu também associada à sustentabilidade financeira do sistema. Rita Sá Machado, diretora-geral da Saúde, lembrou que “80% daquilo que tem impacto na saúde não depende diretamente dos cuidados de saúde”, defendendo políticas públicas mais centradas nos estilos de vida e nos determinantes sociais da saúde.

Também José Manuel Boavida, presidente da direção da Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal (APDP), alertou para o peso crescente das doenças crónicas e para a necessidade de intervenção nas fases de pré-doença.

Público e privado continuam longe de uma lógica integrada

Outro dos temas dominantes foi a relação entre setor público e privado, numa altura em que a pressão sobre o SNS tem aumentado o recurso dos portugueses a seguros de saúde e hospitais privados.

Isabel Vaz, CEO do Grupo Luz Saúde, defendeu que o sistema permanece excessivamente fragmentado e acusou os diferentes setores de funcionarem sem verdadeira articulação. “O setor privado e público não estão a trabalhar em conjunto”, afirmou. A gestora criticou ainda o atual modelo de incentivos na saúde, considerando que o sistema continua a recompensar áreas mais rentáveis em detrimento de especialidades fundamentais para responder ao envelhecimento da população e ao crescimento das doenças crónicas. “O SNS está a pagar balúrdios a uns e muito pouco a outros, que são os que aguentam o sistema”, concluiu.

Também Carlos Martins, presidente do Conselho de Administração da ULS Santa Maria, insistiu na necessidade de reforçar a autonomia das unidades públicas de saúde, considerando que a excessiva centralização limita a capacidade de resposta e inovação.

“A inovação não é aquilo que é novo”

A discussão sobre inovação acabou por assumir um tom mais estrutural do que tecnológico. Em vez de um debate centrado apenas em inteligência artificial ou novos medicamentos, vários intervenientes defenderam que inovar passa sobretudo por reorganizar processos e eliminar desperdício.

Carlos Cortes, bastonário da Ordem dos Médicos, sintetizou sintetizou esta reflexão numa das frases mais marcantes da conferência. “A inovação não é aquilo que é novo, é aquilo que é útil.” O bastonário considerou que o verdadeiro desafio do SNS não está apenas no financiamento, mas sobretudo na capacidade de combater burocracia, má gestão e desperdício de recursos.

Também Rui Santos Ivo, presidente do Infarmed, alertou para a necessidade de simplificar processos sem comprometer a qualidade da regulação, numa altura em que o sistema enfrenta crescentes exigências tecnológicas e científicas.

No final da conferência, apesar das diferentes perspetivas sobre o papel do Estado, do setor privado ou dos modelos de financiamento, permaneceu uma ideia comum: o SNS atravessa um momento decisivo e as próximas reformas poderão determinar a capacidade do sistema para continuar universal, sustentável e capaz de responder às exigências futuras da sociedade portuguesa.