Na oposição argumenta-se que as verbas deveriam ser canalizadas para programas sociais e para as creches gratuitas
A medida foi uma das bandeiras da campanha. Para conquistar votos, Carlos Moedas prometeu reduzir a participação que a autarquia tem no IRS dos seus munícipes. E, com isso, “devolver” uma parte maior do imposto aos lisboetas.
O objetivo estava traçado: atingir o nível máximo de devolução, que é de 5%, até ao final do mandato. Na segunda-feira passada, através das redes sociais, o autarca da capital dava a notícia: tinha sido aprovado o aumento da devolução de 2,5% para 3%.
A alteração vai custar cerca de sete milhões de euros às contas da capital no próximo ano. E como se chega a este cálculo? No orçamento da autarquia para 2021, estava prevista uma verba de quase 35,4 milhões de euros relativa à “participação fixa no IRS”.
Ora, aplicando-se a nova proporção sobre este valor – em que a autarquia retém 2% e devolve os restantes 3% - chega-se a um encaixe de cerca de 28,3 milhões de euros. Trata-se, pois, de uma diferença de sete milhões de euros entre os dois valores.
O valor foi confirmado à CNN Portugal pelo executivo camarário: “O valor adiantado é na ordem dos 7 milhões (ao nível do aumento da percentagem de devolução)”.
Se aplicados os números de 2021, é possível perceber que a medida representa uma perda de cerca de 0,8% no total das receitas camarárias, avaliadas em 900 milhões de euros.
Oposição contra: diz que favorece os mais ricos
O impacto da medida no bolso de cada lisboeta “dependerá naturalmente do IRS de cada munícipe”, explica fonte oficial do gabinete de Carlos Moedas à CNN Portugal. Como o IRS é um imposto que evolui na mesma proporção do rendimento, há pelo menos uma conclusão que se pode retirar à partida: aqueles que mais ganharem serão os mesmos a receber uma “devolução” maior.
Mas, usando um outro critério, é possível perceber pelo menos o custo desta medida por cabeça. Em Lisboa, segundo dados da Pordata, estavam registados 476.470 eleitores neste ano. Dividindo os sete milhões do custo da medida, irmãmente, por todos eles verifica-se um retorno médio de 14,84 euros.
PCP e Bloco de Esquerda votaram contra esta promessa de Moedas, precisamente por considerarem que ela favorecerá os mais ricos. Os socialistas abstiveram-se. Na oposição argumenta-se que as verbas deveriam ser canalizadas para programas sociais e para as creches gratuitas. A primeira por ajudar quem mais precisa, a segunda pela igualdade que promove.
Todos os anos as câmaras têm direito a uma participação até 5% no IRS dos seus munícipes, podendo abdicar de parte ou até mesmo da totalidade dessa receita. Esta possibilidade tem sido vista como uma forma de atrair população.
Isso mesmo destacou o Carlos Moedas no vídeo para as redes sociais em que comunicou a decisão camarária, pondo Lisboa em concorrência direta com outras capitais europeias. “Portugal é um dos países com maior carga fiscal na Europa, portanto temos de dar esse sinal, devolver às pessoas o que é delas”, afirmou.
Uma longa lista para cumprir
Quais das promessas marcantes do social-democrata podem entrar já no orçamento de 2022? Essa é uma matéria onde, para já, autarquia pretende manter o mistério. Na resposta à CNN, remete para a “habitual conferência de imprensa das linhas gerais do Orçamento da CML para 2022, que deverá ser anunciada no início do próximo ano”.
Mas a lista de promessas de Moedas é longa. O autarca tem defendido, inclusive no último Congresso do PSD, que foram as propostas concretas que permitiram retirar Fernando Medina da capital, dando o poder à coligação Novos Tempos.
Transportes públicos gratuitos para jovens e idosos, isenção de IMT para jovens, descontos de 50% no estacionamento para residentes, seguros de saúde para maiores de 65 anos, a criação de um teatro em cada bairro e o passo atrás na ciclovia da Avenida Almirante Reis foram as medidas que mais tinta fizeram correr. Na altura da campanha, calculou-se que tivessem um custo de 100 milhões de euros, cerca de 10% do atual orçamento camarário.
Logo no primeiro dia após a vitória, Moedas cumpriu uma promessa: num “gesto simbólico”, encontrou-se com os funcionários da higiene urbana para um almoço, tal como tinha prometido na campanha caso ganhasse a disputa com Medina. “Não vamos falhar naquilo que prometemos aos lisboetas”, disse na altura.
