A nova medida do governo israelita aplicar-se-á ao que é conhecido como Área C, cerca de 60% do território, onde vivem entre 180.000 e 300.000 palestinianos
O governo israelita avançou com o registo de território na Cisjordânia ocupada como terras do Estado, numa medida que os palestinianos denunciaram como uma “anexação de facto”.
Pela primeira vez desde que ocupou o território em 1967, Israel vai criar um mecanismo para registar oficialmente vastas áreas de terra sob controlo estatal.
O Ministério dos Negócios Estrangeiros de Israel defendeu a medida como uma “medida administrativa” que irá “trazer ordem” ao registo de terras. Ainda assim, membros do governo deixaram claro que a intenção é aumentar a expansão dos colonatos e reforçar o controlo de Israel sobre o território.
O ministro das Finanças da extrema-direita, Bezalel Smotrich, afirmou que o registo predial continuará “a revolução dos colonatos e da governação em todas as partes da nossa terra”, referindo-se à Judeia e Samaria, o termo bíblico para a Cisjordânia. Já o ministro da Justiça, Yariv Levin, declarou que Israel está “comprometido em reforçar o seu controlo sobre todas as partes da nossa terra, e esta decisão expressa esse compromisso”.
A nova medida aplicar-se-á ao que é conhecido como Área C da Cisjordânia, cerca de 60% do território, onde vivem entre 180.000 e 300.000 palestinianos e uma população de pelo menos 325.500 colonos, segundo o grupo israelita de direitos humanos Btselem.
A presidência palestiniana afirmou que a decisão viola o direito internacional e equivale a uma “anexação de facto de território palestiniano ocupado”. Em comunicado, o gabinete do presidente alertou que a medida constitui uma “declaração dos planos de anexação destinados a consolidar a ocupação através de atividade ilegal de colonização”.
Israel capturou a Cisjordânia à Jordânia na guerra de 1967 e posteriormente começou a estabelecer ali colonatos judaicos, considerados ilegais ao abrigo do direito internacional pelas Nações Unidas e por grande parte da comunidade internacional. A ONU também considera a Cisjordânia e Jerusalém Oriental como território ocupado, que os palestinianos pretendem para um futuro Estado.
A organização israelita Peace Now, que monitoriza os colonatos, descreveu a medida como “uma apropriação massiva de terras na Cisjordânia (…) completamente contra a vontade do povo e contrária aos melhores interesses de Israel”.
O governo israelita aprovou a medida apesar da oposição declarada do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, à anexação da Cisjordânia.
“Advertimos o presidente Trump - Netanyahu está a enganá-lo! Disse que não permitiria a anexação, mas ele está a levá-la a cabo mesmo diante dos seus olhos”, afirmou a Peace Now, acrescentando que a medida levará à desapropriação de milhares de palestinianos das suas terras.
“O processo exige que os proprietários provem a titularidade de formas que são quase impossíveis para a maioria dos palestinianos; se falharem, a terra será automaticamente registada como terra do Estado”, afirmou a Peace Now.
Esta mais recente medida surge depois de o gabinete de segurança de Israel ter aprovado, na semana passada, uma decisão que expandiu o controlo e a governação israelita sobre a Cisjordânia. A medida gerou condenação internacional, com o secretário-geral da ONU, António Guterres, a classificá-la como uma violação flagrante do direito internacional, e a União Europeia a afirmar que se trata de “um passo na direção errada”.
