Agenda de Donald Trump tinha como objetivo o ataque à imigração através da supressão do direito à cidadania, mas o Supremo Tribunal entende o caso de forma diferente
Supremo Tribunal dos Estados Unidos deitou por terra a tentativa do presidente norte-americano, Donald Trump, de acabar com a cidadania por nascimento, tal como entendida há mais de um século, invalidando uma ordem executiva que era parte fundamental da agenda desta administração, embora fosse juridicamente questionável desde o início.
A decisão representa uma derrota significativa para um presidente que se candidatou, em parte, com promessas de acabar com o "turismo de nascimento" e cujo segundo mandato foi amplamente definido pela sua pressão para reprimir tanto a imigração ilegal como a legal.
A decisão do Supremo Tribunal mantém o entendimento de que qualquer pessoa nascida nos Estados Unidos é cidadã, mesmo que os seus pais não o sejam.
O presidente do Supremo Tribunal, John Roberts, redigiu o voto da maioria, que incluía conservadores e liberais. Três juízes conservadores - Clarence Thomas, Samuel Alito e Neil Gorsuch - discordaram da decisão.
"A cidadania, ontem e hoje, era o direito a ter direitos - a participar livremente na nossa comunidade política", escreveu Roberts em nome do Supremo Tribunal. “Os autores da 14.ª Emenda estenderam esta promessa a ‘toda a pessoa nascida livre nesta terra’. Mantemos esta promessa até hoje.”
Um dos principais argumentos apresentados por Donald Trump foi que a 14.ª Emenda exigia que as pessoas estivessem domiciliadas - ou tivessem a intenção de permanecer - nos Estados Unidos para terem direito à cidadania por nascimento.
O presidente do Supremo Tribunal, John Roberts, que foi porta-voz da maioria, refutou rapidamente este argumento.
“Se o Congresso pretendesse condicionar a cidadania ao domicílio de cada indivíduo - uma questão que ‘é por vezes de grande dificuldade decidir’ - seria razoável esperar que houvesse pelo menos alguma discussão sobre o assunto”, escreveu Roberts.
“No entanto, a palavra ‘domicílio’ aparece apenas duas vezes na discussão da disposição relevante da Lei dos Direitos Civis. E aparece em apenas um discurso dos debates sobre a Cláusula da Cidadania - como parte de uma explicação sobre por que razão a cidadania estadual é distinta da cidadania nacional ao abrigo da Constituição.”
Divisão entre juízes
Talvez a tentativa de Donald Trump de acabar com a cidadania automática por nascimento não fosse tão fora do comum como os observadores do Supremo Tribunal previam.
Três membros da maioria conservadora do tribunal discordaram da decisão, e um deles terá decidido o caso com base em argumentos muito mais restritos.
No final, o presidente do Supremo Tribunal, John Roberts, conseguiu derrubar a ordem executiva do presidente, emitida no primeiro dia do seu mandato, com apenas uma das conservadoras do tribunal - a juíza Amy Coney Barrett - a concordar com o seu voto. Os três juízes liberais do tribunal também acompanharam a decisão.
Se a missão de Roberts era apresentar uma frente unificada sobre uma teoria considerada marginal há apenas uma década, este esforço não foi bem-sucedido.
O juiz Brett Kavanaugh apresentou um voto concordando com o resultado, mas discordou que a Constituição impedisse a ordem de Trump.
A reação de Trump
Após a decisão ser conhecida, Donald Trump pressionou de imediato o Congresso para eliminar através de legislação a cidadania por nascimento, depois de o Supremo Tribunal ter rejeitado a sua tentativa de acabar com ela por decreto executivo.
“O Supremo Tribunal manteve a cidadania por nascimento, o que é muito mau para o nosso país, mas podemos facilmente compensar isso no Congresso através de legislação, com o apoio do presidente, como já foi determinado neste processo”, disse Trump numa publicação na sua Truth Social.
“Não é necessária nenhuma emenda constitucional longa e complexa! O Congresso deve começar HOJE a trabalhar para acabar com a cidadania por nascimento, que é cara e injusta para o nosso país. Terão o meu apoio total e irrestrito!”, acrescentou.
Acabar com a cidadania por nascimento através de legislação provavelmente enfrentaria forte oposição no Congresso.
