Tendo analisado o assunto no meu anterior artigo, a persistência da polémica no espaço público, onde se acentuam clivagens ideológicas típicas das “guerras culturais”, justifica o regresso ao tema.
A literatura especializada nas guerras culturais (com autores como JD Hunter e Robert Wuthnow), desde a década de 1990 que enfatiza o lugar da educação no quadro das transformações morais na sociedade norte-americana. A luta pelos currículos escolares, desde essa altura, confirmou a mudança para uma pós-materialidade – que chamo, no meu livro “Guerras Culturais”, de «imaterialismo histórico» – e afirmando a centralidade das teses de Gramsci sobre «hegemonia cultural».
Desde o meu anterior artigo, tenho observado uma discussão pública em que agentes políticos da área da AD, persistem na utilização do mantra da “doutrinação” e das “amarras ideológicas” para justificar as alterações ao programa, ao invés de apostarem em slogans como “reorganização do programa”, em que dariam igual pesos às matérias.
No entanto, convém ir além das declarações públicas e revisitar o documento em consulta pública. De facto, não é mentira que a reorganização do programa da disciplina oferece uma melhor estruturação dos conteúdos e enfatiza aspetos centrais como as instituições democráticas e a literacia financeira, o que tem servido para setores mais à direita da nossa sociedade justificarem a crítica como um ataque ideológico às ideias de “empreendedorismo”. Outro argumento dos setores mais próximos ao governo é de que a disciplina, como estava, permitia uma centralidade e uma desproporcionalidade da sexualidade no currículo, abrindo a porta a uma espécie de campo de batalha pela diversidade sexual e o multiculturalismo, razão do recurso à ideia de doutrinação.
Ora, a ideia de que a disciplina de Cidadania dava lugar a uma doutrinação identitária ou a um foco desproporcional na sexualidade não resiste a uma leitura honesta dos documentos curriculares. A “centralidade” da educação sexual e da diversidade nunca foi imposta, ainda que possam ter acontecidos casos concretos em determinadas escolas. Tais casos, em sentido diverso, também são verificados em escolas onde o tema da diversidade sexual ou cultural é omitida por opção dos docentes, o que configura, também, uma opção ideológica.
Para resolvermos a disputa discursiva precisamos confrontar as declarações com o documento. É, então, verdade que os temas da sexualidade estão agora reorganizados nos pontos relativos à “Saúde”, “Direitos Humanos” e “Pluralismo e Diversidade Cultural”?
A resposta não é taxativa, precisamente porque o novo documento opera numa vaguidade intencional. O que sucede, em rigor, é que os temas da diversidade sexual, identidade de género, corpo e autodeterminação e educação sexual, desaparecem por ausência de nomeação. Ou seja, ainda que o ministro possa – e bem – defender que essas matérias não precisam de uma autonomia curricular porque – e bem – integram os eixos anteriores, a verdade é que a omissão dos mesmos permite interpretações locais conservadoras, sob o disfarce da “autonomia da escola”. Essa estratégia evita o confronto direto com os setores da direita radical, cedendo ao seu enquadramento sem parecer ceder, configurando uma forma de governação “sem fricção”.
Em termos práticos, podemos e devemos assumir que se o novo mapa da Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania (ENEC) seguir como está, o que faz é transformar temas que são socialmente incómodos para setores mais conservadores da sociedade – e que poderiam, segundo critérios locais, permitir que grupos ativistas participassem na escola pública com temas como a identidade de género – em temas cirurgicamente ausentes.
Considerando a “guinada” social à direita e o mapa eleitoral mais recente, percebemos que esta reorganização – que, convenhamos, tem aspetos positivos – serve bem o propósito de integrar a luta pela hegemonia cultural por parte de setores conservadores, para quem a noção de direitos humanos é muito mais restritiva. Convenhamos que isso configura, também uma forma de “doutrinação”. Não é o “marxismo cultural”, é o seu espelho invertido: o “reacionarismo cultural”.
