Uma decisão do Tribunal Constitucional de Itália pode retirar a milhões de pessoas com raízes italianas o direito à cidadania do país. O tribunal indicou que deverá apoiar a controversa lei aprovada pelo governo em 2025 que restringe a cidadania para pessoas nascidas no estrangeiro — uma mudança que ameaça pôr fim a mais de 160 anos de tradição baseada no princípio da cidadania por descendência
Desde que Itália se tornou um país, em 1861, houve uma forma segura de saber quem era — ou não — cidadão italiano: olhar para os seus pais.
A primeira página do código civil, publicado em 1865 como o conjunto de regras do então mais recente país da Europa, declarava que uma criança nascida de um cidadão italiano era também cidadã italiana.
Este princípio fundador parece agora prestes a mudar — pondo fim ao sonho de muitos membros da diáspora de regressarem à “terra-mãe”, mas também os italianos que se mudem para o estrangeiro arriscam negar a cidadania aos seus descendentes.
Na quinta-feira, o Tribunal Constitucional indicou que irá decidir a favor do governo e da controversa lei de 2025 que restringe a cidadania para quem nasce no estrangeiro. A lei — emitida em março do ano passado através de decreto de emergência — tinha sido contestada por quatro juízes, que questionaram a sua constitucionalidade.
Agora, após a primeira de quatro audiências ter sido realizada na quarta-feira, um comunicado do tribunal indica que este irá apoiar a posição do governo.
“O Tribunal Constitucional declarou parcialmente infundadas e parcialmente inadmissíveis as questões de legitimidade constitucional levantadas pelo tribunal de Turim”, anunciou a instituição. Espera-se que o acórdão detalhado seja divulgado nas próximas semanas.
O anúncio será um golpe devastador para quem acreditava que o tribunal iria manter os 160 anos de história da cidadania por descendência, conhecida como ius sanguinis.
“Foi uma intervenção extremamente clara e dura, por isso tinha esperança de que fosse considerada contrária a alguns princípios constitucionais, mas isso não foi reconhecido pelo tribunal”, disse à CNN Corrado Caruso, um dos advogados que contestaram a nova lei.
As regras de cidadania italianas estiveram sempre ligadas à diáspora desde a formação do país.
Anteriormente, italianos que se mudassem para o estrangeiro podiam transmitir a cidadania aos filhos desde que não a renunciassem nem a perdessem — muitas vezes ao adquirir outra nacionalidade. Aquilo que muitos hoje veem como o país da dolce vita foi em tempos uma nação empobrecida que, entre 1861 e 1918, viu 16 milhões de cidadãos emigrar em busca de uma vida melhor.
Muitos dos que partiram por necessidade, e não por vontade própria, consideravam-se italianos para toda a vida e optaram por manter a cidadania enquanto viviam e trabalhavam no estrangeiro — o que fez com que a cidadania, juntamente com tradições culturais, fosse sendo transmitida ao longo das gerações.
Estabelecido em 1865, o princípio do ius sanguinis foi confirmado na primeira lei específica sobre cidadania, em 1912, que acrescentou uma cláusula estipulando que italianos nascidos e residentes no estrangeiro manteriam a cidadania — e voltou a ser reafirmado numa lei em 1992.
No entanto, uma lei introduzida a 28 de março do ano passado por decreto de emergência estabelece que apenas pessoas com um pai ou avô nascido em Itália serão reconhecidas como cidadãos. A medida também proíbe, na prática, a dupla cidadania para membros da diáspora, uma vez que esse pai ou avô teria de ter exclusivamente cidadania italiana no momento do nascimento do descendente — ou no momento da sua morte, caso tenha ocorrido antes.
"Enorme peso político"
Há muito que existem críticas de ambos os lados relativamente à atribuição de cidadania a descendentes nascidos no estrangeiro.
Para quem nasceu fora de Itália, obter o reconhecimento é um processo longo e caro. É necessário reunir certidões de nascimento, casamento e morte das localidades de origem dos antepassados (o que pode demorar anos e custar até 300 euros por documento), provar que ninguém na linha familiar perdeu a cidadania e conseguir uma marcação no consulado local — onde as listas de espera podem chegar a dez anos, caso se consiga sequer um lugar.
Contratar um advogado para processar o Estado pode acelerar o processo, mas os custos podem atingir dezenas de milhares de euros para uma família.
Além disso, as mulheres não puderam transmitir a cidadania até 1948, o que significa que descendentes de italianas que tiveram filhos antes dessa data ficam impedidos de obter reconhecimento. Desde 2009, muitos têm processado o Estado por discriminação de género — quando têm meios para o fazer. Também para eles a porta parece agora fechar-se.
Entretanto, os tribunais regionais italianos estão sobrecarregados com milhares de processos relacionados com cidadania, enquanto os consulados são inundados por pedidos.
Entre 2014 e 2024, o número de cidadãos italianos residentes no estrangeiro aumentou de 4,6 milhões para 6,4 milhões, indicou o Ministério dos Negócios Estrangeiros italiano quando aprovou o decreto. Só os consulados italianos na Argentina processaram 30.000 pedidos em 2024 — mais 10.000 do que no ano anterior.
“A concessão de cidadania passou a ser vista como problemática por várias razões”, explica Caruso, professor de Direito na Universidade de Bolonha. “Havia muitos pedidos e os consulados não conseguiam dar resposta. Existia também a ideia de que os descendentes tinham ligações cada vez mais ténues com Itália ao longo do tempo. Considerava-se que não participavam nos deveres cívicos — não viviam no país, não pagavam impostos. Além disso, havia uma questão geopolítica. Estes cidadãos podiam circular pelo mundo com passaporte italiano, por isso talvez tenha havido alguma pressão de aliados históricos de Itália.
“Não estava otimista quanto às nossas hipóteses, porque percebia que o governo e os seus advogados sentiam muito fortemente a necessidade desta reforma. Tinha um enorme peso político. Havia muitos interesses em jogo”, sublinha o professor.
A cidadania por descendência nem sempre foi tão impopular. Nos Jogos Olímpicos de Tóquio, 12% da equipa nacional italiana nasceu no estrangeiro, incluindo dez atletas nos Estados Unidos. E três meses antes da introdução do novo decreto, o presidente argentino de direita Javier Milei — aliado da primeira-ministra Giorgia Meloni — recebeu cidadania italiana por descendência durante uma visita de Estado a Itália.
Uma população em declínio
Enquanto Itália fecha a porta à sua diáspora, o país continua a lidar com uma população em declínio e cada vez mais envelhecida.
Em 2024, um número recorde de 155.732 italianos emigrou e mais de meio milhão de residentes deixaram o país entre 2020 e 2024. A maioria partiu da Sicília, onde as autoridades locais têm tentado inverter a tendência convidando descendentes de italianos no estrangeiro a regressar.
Em Mussomeli, uma localidade conhecida pelo projeto das casas de um euro, médicos argentinos foram recrutados para trabalhar no hospital local, que tem falta de profissionais. Projetos deste tipo deixarão de ser possíveis com as novas restrições à cidadania.
“Isto deixou de fora um enorme número de descendentes que tinham pedido reconhecimento mas ainda não tinham conseguido uma marcação”, diz Caruso. “Agora há desigualdade dentro das próprias famílias. Um irmão pode ter cidadania, enquanto outro já não poderá obter o mesmo tratamento.”
Os advogados do Estado argumentaram com sucesso que descendentes que, até agora, eram considerados cidadãos desde o nascimento, na verdade nasceram apenas com a expectativa de obter cidadania. E, se não a tivessem reivindicado oficialmente até 2025, teriam uma “ligação fictícia” com o país e perderiam o direito a ela.
As decisões do Tribunal Constitucional não podem ser objeto de recurso e Caruso mostra-se pessimista.
“Não quero perder a esperança”, afirma. “Talvez não seja o fim da guerra, mas será uma guerra difícil.”
Embora o Tribunal Constitucional ainda tenha de analisar outras duas referências semelhantes, Caruso acredita que a última esperança dos descendentes estará nos tribunais da União Europeia.
“Quem já apresentou um processo deve pedir ao juiz que o remeta para o tribunal do Luxemburgo”, aconselha, acrescentando que não recomenda que quem ainda não avançou com ação judicial o faça agora.
"Uma longa batalha"
Nem todos estão tão pessimistas. Outro advogado especializado em cidadania, Marco Mellone, diz à CNN que a situação ainda pode mudar.
“Isto não significa que a nova lei seja 100% válida e para sempre”, considera. “Ainda há espaço para discussão em processos que juízes italianos possam remeter para o Tribunal Constitucional. Em julho de 2025, o tribunal tinha emitido um acórdão a dizer que os descendentes tinham direito à cidadania italiana desde o nascimento. Parece que mudaram de opinião. É muito estranho.”
Mellone planeia contestar a nova lei numa audiência separada a 14 de abril no Tribunal de Cassação, a mais alta autoridade judicial de Itália, cuja interpretação prevalece sobre a do Tribunal Constitucional.
“Este é um dia muito triste para milhões de pessoas, mas não estudei Direito durante 25 anos para ver algo assim acontecer”, lamenta. “Os descendentes nasceram cidadãos italianos. Se és cidadão desde o nascimento, tens um direito que ninguém pode tocar. Não se pode dizer que aquilo que foi dito quando nasceste afinal não era verdade, que já não és cidadão italiano. Não se pode dizer: estava a brincar. Este é o primeiro passo de uma longa batalha.”
O advogado aconselha descendentes com processos já em curso a pedir um adiamento até ao outono. Para quem ainda não avançou com uma ação, sugeriu esperar.
“Com este acórdão… agora haverá muito mais trabalho para os advogados do que antes, mas continuo confiante”, antecipa. “Um pouco menos confiante do que na semana passada. Mas, embora a batalha esteja perdida, a guerra ainda não terminou.”
