O voto eletrónico não é uma novidade. Países como o Brasil, a Estónia e os Estados Unidos já o implementaram, total ou parcialmente. Esta realidade, frequentemente usada como argumento de progresso, tem sido criticada por especialistas em segurança informática, investigadores e académicos. A razão? Até hoje, não existe tecnologia que permita realizar eleições eletrónicas de forma segura, auditável e anónima - simultaneamente.
Há dois âmbitos no voto eletrónico que induzem alguma confusão: Voto em boletim eletrónico, máquinas eletrónicas com boletins de voto totalmente digitalizados. Depois existe voto à distância, o mais problemático e perigoso. Ambas são más ideias e há consenso académico por trás destas ideias.
Nas máquinas eletrónicas, existem vários vetores de ataque que já foram testados com facilidade e com sucesso na DEFCON , até por miúdos que se estão a introduzir na área de segurança informática. Se miúdos conseguem alterar contagens (pós-voto e durante o voto), qual seria a facilidade para um grupo estatal malicioso, como a Rússia e China, que têm muitos mais recursos, motivação e retorno?
Há outros problemas que se colocam. Como é garantida a integridade (resistência à alteração) da votação? Como evitar duplicados? Como garanto que introduzi o candidato escolhido e registou efetivamente esse e não outro? Atualmente nos países com este sistema, estão vulneráveis. Uma tentativa de mitigação consiste em imprimir uma cópia do boletim: uma é colocada numa urna selada, e a outra é devolvida ao eleitor. Parabéns, criou-se a caneta mais cara do mundo. O entusiasta diria “open source!” ou seja, código aberto. É bonito o conceito até questionar: Como garanto que o código que corre nas máquinas é o que está publicado? Alguns respondem que seria possível verificar o sistema com testes de checksums ou hashes para garantir a integridade. No entanto, isso exigiria instalar software de terceiros nas máquinas - o que, por si só, abre novas vulnerabilidades. A solução torna-se pior que o problema. Esmagadora maioria das pessoas não têm sequer literacia para perceber estes termos, logo não iriam confiar.
Com a minha experiência, vejo o problema de forma clara: Estamos a tentar resolver um paradoxo, onde a solução cria o mesmo problema noutro lugar. Este é o cerne do paradoxo. Ao tentar resolver problemas de confiança e transparência com tecnologia, criamos os mesmos problemas noutra dimensão - centralizamos a confiança, tornamos o sistema opaco para a maioria e, no fim, pedimos fé no código em vez de confiança no coletivo. É como tentar garantir privacidade através de vigilância, ou liberdade através de moderação automática - a solução engole o problema.
Agora, mas antes de abordar no voto eletrónico à distância, percebemos até aqui o seguinte: O voto tem de ser anónimo para impedir votos pagos ou até mesmo coercivos, como aconteceu na Moldávia. O voto tem de estar seguro e, em caso de adulteração, seja detetado e invalidado. E por fim, qualquer eleitor não confia em ninguém no processo e, mesmo assim, consegue confiar no resultado geral. Atualmente, no papel, são envolvidas milhares de pessoas. Pelo menos 5 pessoas por mesa de voto de partidos diferentes em milhares de secções de voto espalhados pelo país. Torna a fraude eleitoral ao ponto de ser determinante a mudar o rumo de um país, virtualmente impossível sem que milhares de pessoas, ao mesmo tempo, não denuncie o esquema. Basta uma denúncia plausível para ser anulado totalmente a urna da secção de voto. A principal chave de uma eleição não é só eleger, mas sim que o resultado seja democrático e autêntico, onde exista confiança no resultado pela população. Gerar dúvidas sobre a autenticidade, é das piores coisas que pode acontecer, como já aconteceu nos EUA em 2020.
Sobre o voto eletrónico à distância, é um sistema mais complexo e difícil de explicar para os leigos. Esta complexidade torna a confiança dos eleitores comprometida, mesmo assumindo que o sistema é seguro, que não é. A confiança tem de ser totalmente transparente e total. Além da confiança, tem de ser totalmente anónimo desde a decisão do eleitor no ecrã até à contagem do seu voto. O problema começa logo no software que corre a votação no lado do eleitor. Como garantíamos que o voto é realizado de forma anónima? Como consigo transmitir um voto anónimo e ao mesmo tempo autenticar perante a contagem que sou um eleitor legítimo? Entusiastas à tecnologia, sem perceberem ao certo, falam em “blockchain!”, “hyperledge!” e afins. Mas isso seria possível e válido se o voto não fosse secreto. A contrarresposta comum é de alguém de confiança emitir um token (código longo e aleatório único) por eleitor. Mas algures no emissor saberia que este token X seria do eleitor Y, quebrando mais uma vez o anonimato. Na estónia usam uma infraestrutura pública de certificados onde autoridades certificadoras, detêm uma chave pública pré-carregada no computador das pessoas e uma contraparte (chave privada) nos sistemas desta entidade certificadora. Iremos ignorar o facto de até isto já ter sido atacado várias vezes dos dois lados. O eleitor vota e assina digitalmente com o seu cartão de cidadão. A entidade certificadora em Portugal é a ECEE, entidade estatal sob alçada do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo, onde as pessoas com acesso ao sistema podem forjar assinaturas digitais de qualquer cidadão. Na Estónia, algures nos sistemas governamentais, é feito a separação entre a assinatura digital e o voto, onde neste preciso momento e local, pode ser feita qualquer adulteração sem ser possível de auditar com eficiência e transparência sem recorrer, mais uma vez, a uma empresa ou grupo de pessoas que o fazem.
A conclusão é evidente: Não existe tecnologia que seja possível autenticar eleitores legítimos, votarem de forma anónima e onde o resultado seja auditado de forma inequívoca e totalmente transparente sem confiar num conjunto de pessoas, empresas e entidades estatais. O debate sobre o voto eletrónico não pode ser reduzido a uma questão de modernização. Está em jogo a confiança no sistema democrático. Qualquer proposta que comprometa o anonimato, a auditabilidade ou a independência do processo eleitoral deve ser rejeitada. A tecnologia, por si só, não é suficiente para garantir eleições livres, justas e confiáveis - e pode, em certos contextos, tornar-se o seu maior inimigo.
