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China aperta o cerco: fazer like numa crítica ao governo passa a ser crime

30 nov 2022, 06:15

As redes sociais foram decisivas nos protestos do fim de semana, mas a repressão online é cada vez maior na China. Novas regras equiparam “likes” e emojis a comentários. Quem goste de conteúdos “ilegais” terá de enfrentar a justiça

Após uma vaga de protestos como não se via há mais de três décadas, que agitou Pequim, Xangai, e várias outras cidades em diversas regiões da China, as autoridades encheram as ruas de polícias, para impedir novas vigílias ou concentrações, e estão a dar caça aos manifestantes, sobretudo a partir do seu rasto digital. Nas cidades e regiões onde se verificou a agitação do passado fim de semana, toda a atividade online dos cidadãos está a ser passada a pente fino, nomeadamente nas redes sociais e plataformas de troca de mensagens.

E as leis vão endurecer, para apertar ainda mais o controlo sobre o que cada um escreve, pensa ou faz nas redes sociais. A Administração Estatal do Ciberespaço da China anunciou que a partir de 15 de dezembro entram em vigor novas regras de controlo das redes sociais que, entre outras novidades, equiparam “likes” e emojis a comentários - ou seja, quem clique no botão “gosto” de uma qualquer publicação fica vinculado ao conteúdo dessa publicação, podendo ser punido tal como o autor desse texto, caso o seu conteúdo seja considerado ilegal ou, de alguma forma, problemático.

Qualquer crítica a políticas ou decisões governamentais é ilegal na China, e as redes sociais e outras plataformas de trocas de mensagens já tinham a responsabilidade de apagar todo o conteúdo desse tipo, bem como avisar, suspender ou expulsar o seu autor, e sinalizar às autoridades as atividades suspeitas. Agora, os olhos dos censores deixam de estar postos apenas nas publicações e nos respectivos comentários, mas também em atos tão simples e banais como fazer um “like” ou publicar uma carinha sorridente, triste, ou furiosa, ou de alguma forma expressar qualquer tipo de apoio ou concordância.

“As novas restrições anunciadas pela Administração do Ciberespaço da China transformam num delito criminal o ato inofensivo de ‘gostar’ de algo na rede. As pessoas podem literalmente ser responsabilizadas por um emoji”, escreveu no Washington Post John Pomfret, o antigo correspondente do jornal em Pequim.

Normas vagas e arbitrárias

A informação adiantada pela Administração do Ciberespaço é vaga sobre as consequências que podem recair sobre quem cometer esses atos. Já as consequências para os operadores que não cumpram o regulamento estão bastante claras: enfrentam uma bateria de avisos, multas, suspensão de comentários ou, mesmo, a suspensão total do serviço.

Nos novos regulamentos sobre a revisão de comentários online, pela primeira vez um “gosto” é referido como uma forma de comentário: "O serviço de publicação de comentários referido neste regulamento refere-se a sites da Internet, aplicativos e outras plataformas de sites com atributos de comentário ou capacidade de mobilização social.” Ou seja, fica obrigado a implementar regras de censura quem “fornecer aos usuários o serviço de publicação de texto, símbolos, emoticons, fotos, áudio e vídeo e outras informações por meio de comentários, respostas, mensagens, telas com marcadores e gostos.”

O Regulamento diz que os fornecedores de todo este tipo de serviços (leia-se: todas as redes sociais, plataformas de trocas de mensagens e outros sites com possibilidade de publicação de comentários) devem "estabelecer e melhorar os sistemas de gestão de segurança da informação para a revisão e gestão dos comentários dos seguidores, inspeção em tempo real, eliminação de emergência, relatórios e outros sistemas de gestão da segurança da informação, descoberta e eliminação atempada de informação ilegal e indesejável, e apresentação de relatórios ao Ministério da Informação e Comunicação".

O novo texto também não detalha o que são informações “ilegais” ou “falsas” – ou seja, fica ao arbítrio das autoridades definir em cada momento o que é e o que não é aceitável.

O novo regulamento atualiza um texto de 2017. A nova versão atribui mais responsabilidades às plataformas para a revisão dos comentários e deixa claro que as contas públicas devem tomar a iniciativa de rever os comentários feitos por outros utilizadores. Ou seja, quem publica algum conteúdo também deve policiar os comentários feitos por outros.

Para além disso, todos os sites relacionados com informação que tenham a possibilidade de interação por parte dos utilizadores são obrigados a ter uma "equipa de auditoria e edição" treinada para monitorização em tempo real e eliminação de conteúdos de acordo com os mesmos critérios vagamente definidos.

Todos os utilizadores têm de estar identificados

A China bloqueia o acesso de quase todos os cidadãos a redes sociais estrangeiras – o acesso ao Twitter, ao Telegram ou ao Instagram só é possível com recurso a uma VPN, que engana o sistema sobre qual o local onde está outilizador. Quanto às redes sociais chinesas, são permanentemente monitorizadas, não apenas pelos censores do Estado, mas, antes de mais, pelos departamentos de censura dos próprios operadores. A pressão das autoridades chinesas sobre as empresas que gerem redes sociais é gigantesca, aplicando multas pesadas sempre que estas não atuam para apagar rapidamente conteúdos considerados sensíveis ou ilegais. O medo de ser alvo de multas ou de procedimentos criminais leva os administradores das redes a serem, muitas vezes, mais papistas do que o Papa. Existem em permanência longas listas de palavras que não podem ser utilizadas (das mais óbvias - como Xi Jinping - às mais insuspeitas, como a palavra ponte, banida na altura em que surgiu uma faixa contra o governo numa famosa ponte de Pequim), mas para além disso todos os conteúdos são filtrados ao detalhe.

O novo regulamento também reforça as obrigações relativas à identidade dos utilizadores. As regras de 2017 já exigiam que as plataformas adotassem uma abordagem de "nome real nos bastidores, nome público voluntário" para os utilizadores - ou seja, mesmo quem utilize um pseudónimo nas redes sociais tem de estar identificado no sistema com o nome real. A nova versão é mais específica sobre como implementar o "sistema de nomes reais", incluindo a utilização dos números de telemóvel dos utilizadores, números de identificação e códigos de crédito social.

Desta forma, qualquer “gosto” fica imediatamente ligado ao nome, morada e restante informação sobre o seu autor. “No futuro vão prender pessoas por gostarem de posts?”, questionou-se um utilizador chinês do Twitter.

Polícia inspeciona telemóveis no metro de Xangai

A censura das redes sociais é uma realidade na China há muitos anos, mas desde este fim de semana parece mais evidente que Pequim está a utilizar a sua máquina de vigilância para rastrear toda a atividade online de quem se manifesta contra o governo e a política de covid zero. Desde segunda-feira várias pessoas em Pequim, Xangai e outras cidades, dizem que a polícia as contactou dizendo que sabia da sua participação nos protestos e a pedir informações sobre o seu paradeiro e atividades no fim de semana. Os relatos têm sido publicados por agências internacionais como a France-Presse e a Reuters, e por dezenas de jornais de vários países. Os polícias fazem perguntas sobre a presença nos locais de protesto, em “reuniões ilegais”, e questionam as pessoas sobre como souberam das manifestações e por que motivo foram.

Uma testemunha disse à Reuters que lhe foi pedido que comparecesse numa esquadra de polícia para entregar um registo escrito das suas atividades de domingo à noite, quando esteve num protesto. "Estamos todos a apagar desesperadamente as nossas mensagens", disse um manifestante de Pequim à Reuters.

Em Xangai, a polícia mostra-se particularmente empenhada em vasculhar os conteúdos dos smartphones dos cidadãos. Desde segunda-feira que os agentes exigem aos transeuntes, de forma aleatória, que entreguem os telemóveis, para verificação das aplicações instaladas, das fotografias e vídeos guardados, das mensagens trocadas. 

Tem circulado nas redes sociais um vídeo da polícia no Metro de Xangai a inspecionar os telemóveis dos passageiros de uma carruagem: procuravam quem tenha apps proibidas na china, como o Telegram ou o Instagram, que foram muito usados nos últimos dias, quem tenha imagens ou mensagens sobre os protestos, e quem use VPN. 

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