Defesa alega que processo de extradição de português investigado pela explosão em Beirute está extinto

Agência Lusa , BCE
21 abr, 20:38
Novo incêndio no porto de Beirute

Segundo a defesa do comerciante português, a proibição de entrada em território chileno, que ocorreu há três dias, “só pode ser entendida como um lapso da Interpol em manter ‘o aviso amarelo’ ativo”

O processo de extradição solicitado pelas autoridades libanesas contra o português suspeito de introduzir explosivos no Líbano, que resultaram na trágica explosão em Beirute em 2020, foi “declarado extinto pelos tribunais portugueses”, divulgou esta quinta-feira a defesa deste comerciante.

Jorge Moreira foi intercetado no Chile pela polícia internacional no aeroporto de Santiago, após esta verificar que o português tinha um “aviso amarelo” da Interpol com um pedido a todas as forças policiais do mundo para a sua detenção, tendo ainda enviado este de volta para Espanha, noticiou na quarta-feira a agência de notícias espanhola EFE, que citou as autoridades chilenas.

Segundo a defesa do comerciante português, em comunicado enviado à Lusa, a proibição de entrada em território chileno, que ocorreu há três dias, “só pode ser entendida como um lapso da Interpol em manter ‘o aviso amarelo’ ativo”.

“Recorde-se que o processo de extradição solicitado pelas autoridades libanesas foi declarado extinto pelos tribunais portugueses, tendo o Tribunal da Relação ordenado a comunicação ao SEF [Serviços de Estrangeiros e Fronteiras] e à Interpol da extinção de proibição do signatário se ausentar para o estrangeiro há mais de um ano”, pode ler-se.

Jorge Moreira tinha-se deslocado ao Chile no âmbito das funções profissionais que exerce numa empresa agroalimentar, quando foi surpreendido pela proibição de entrar no país da América do Sul, acrescentou a defesa do português.

Segundo contou à Lusa fonte oficial da Audiência Nacional, um tribunal espanhol especial que trata dos casos de extradição, após a chegada a Espanha, o arguido foi libertado, aguardando a tramitação do seu processo, com as medidas cautelares pedidas pela procuradoria-geral: proibição de sair de Espanha, entrega do seu passaporte e a obrigação de comparecer semanalmente num tribunal.

Defesa diz que português continua "a fazer a sua vida de forma normal"

Por sua vez, a defesa de Jorge Moreira sublinhou no comunicado que o português “encontra-se a fazer a sua vida de forma absolutamente normal”.

As autoridades libanesas emitiram o pedido de prisão e extradição deste cidadão português pelo crime de terrorismo e posse de explosivos, punível com pena máxima de prisão perpétua, considerando-o responsável pela introdução de "elementos explosivos no Líbano", relacionado com a explosão no porto de Beirute em agosto de 2020, que causou mais de 200 mortos e 6.500 feridos.

Em agosto de 2020, a Fábrica de Explosivos de Moçambique (FEM) confirmou à Lusa que encomendou as 2,7 toneladas de nitrato de amónio que estiveram na origem das explosões em Beirute, salientando que a carga apreendida pelas autoridades libanesas foi substituída por outra remessa.

Em janeiro de 2021, a Interpol tinha divulgado que emitiu um mandado contra o comerciante português que, em 2014, examinou o armazém no porto de Beirute onde estava o carregamento de nitrato de amónio.

Após o mandado da Interpol ao funcionário português, a FEM explicou que este visitou o porto de Beirute em 2014 como prática profissional habitual.

A FEM é detida pela empresa Moura, Silva & Filhos, com sede na Póvoa de Lanhoso, distrito de Braga.

No comunicado divulgado esta quinta-feira, a defesa de Jorge Moreira explicou que este teve conhecimento, em janeiro de 2021, pela comunicação social, da “alegada existência de um mandado de captura internacional e que o referido mandado tinha como objetivo saber os motivos da viagem de Jorge Moreira a Beirute em 2014”.

“Como foi noticiado, Jorge Moreira deslocou-se por sua livre e espontânea vontade às instalações da Polícia Judiciária de Coimbra e já nessa altura foi informado da não existência de qualquer mandado de detenção internacional, mas apenas de um alerta emitido pelas autoridades libanesas”, pode ler-se.

A defesa assegura ainda que “não existe nenhuma acusação pendente contra Jorge Moreira”.

A explosão, anunciada como uma das mais poderosas detonações artificiais não nucleares da história, levou o governo libanês a declarar estado de emergência durante duas semanas, em resposta ao desastre.

Como resultado, eclodiram protestos contra o Executivo pela sua incapacidade em evitar o desastre.

A explosão de cerca de três mil toneladas desse fertilizante causou uma onda de choque que devastou vários bairros da capital libanesa, deixando ainda cerca de 300 mil pessoas temporariamente desabrigadas.

Quase dois anos depois do desastre de Beirute, a investigação do evento permanece em aberto e tem feito poucos progressos devido ao que várias organizações de direitos humanos consideram ser uma obstrução deliberada por parte de personalidades suspeitas que anteriormente tinham altos cargos.

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