Em causa estão medidas aprovadas pelo Governo nas últimas semanas, entre as quais o fim do visto prévio do Tribunal de Contas para contratos até 10 milhões de euros ou a reforma do código dos contratos públicos
O Chega anunciou esta segunda-feira que não vai “dar o aval” às medidas do Governo para a reforça do Estado anunciadas nas últimas semanas, considerando que diminuem “significativamente” os mecanismos de controlo contra a corrupção.
“É a minha perspetiva e a minha convicção que o Chega não deve aprovar este pacote tal como ele se encontra neste momento”, afirmou André Ventura em conferência de imprensa na sede do partido, em Lisboa.
O líder do Chega disse ter transmitido ao Grupo Parlamentar a indicação “de não dar o aval a este pacote da reforma do Estado apresentado pelo Governo, pois ele diminui significativamente os mecanismos de controlo à corrupção, de controlo à despesa pública e de fiscalização de conluios e financiamento de indivíduos na administração pública, e isso atenta estruturalmente contra a história do Chega e contra os valores fundamentais em que o Chega foi fundado”.
Em causa estão medidas aprovadas pelo Governo nas últimas semanas, entre as quais o fim do visto prévio do Tribunal de Contas para contratos até 10 milhões de euros ou a reforma do código dos contratos públicos, que prevê uma subida dos limiares para adoção de ajuste direto e consulta prévia nos contratos públicos.
