Ventura aponta dois caminhos a Montenegro após polémica com a Solverde

28 fev, 09:41
André Ventura. Lusa

 

 

Ou porque os serviços prestados eram, na verdade, uma simulação e quem os prestava era o próprio, usando o seu nome para manter o património no âmbito familiar, mas percebendo-se facilmente que era o próprio que prestava estes serviços. Ou, mais grave, e foi o que se verificou, estas prestações de serviços manter-se-iam no tempo até ao dia em que é Primeiro-Ministro. Infelizmente foi a segunda opção aquela que se verificou.

 

O Primeiro-Ministro tinha a oportunidade, quando se tornou ou líder do PSD ou Primeiro-Ministro, de extinguir a empresa ou de cessar a terceiros esta empresa. Tinha a oportunidade de fazer cessar as prestações de serviços, ainda para mais com empresas, com uma importante intervenção no espaço público e económico, seja por questões relacionadas com atelaria e turismo, seja por questões relacionadas com serviços jurídicos, seja por ser questões do jogo, seja por ser concessionárias, têm um impacto grande do ponto de vista público. E, por isso, ao confirmar-se esta segunda possibilidade, a de que o Primeiro-Ministro, em exercício, está a receber dinheiro através de uma família, de uma empresa familiar, de empresas privadas, eu penso, tal como tive a oportunidade de deixar hoje claro nas redes sociais, que só há um de dois caminhos para o Primeiro-Ministro de Portugal, a menos que alguma explicação nos escape a todos.

Isto tem algum contorno capaz de justificar, bom, o caminho de se apresentar ao Presidente da República a sua demissão, perante um caso evidente de flagrante insustentabilidade e de falta de confiança, depois do que disse no Parlamento, e perante aquilo que é, penso eu, obviamente, a justiça é deixada à justiça, a justiça fará aqui o seu caminho, eu acho que isto levanta as mais graves suspeitas sobre o Primeiro-Ministro e que a justiça seja a justiça na dimensão, digamos assim, criminal, como a justiça do ponto de vista fiscal, terão agora que fazer o seu caminho. E isso não deixa o Primeiro-Ministro numa posição sustentável de estar a liderar o país sob uma suspeita de conluios, de recebimentos indevidos e etc. O outro caminho, se isso não acontecer e o Primeiro-Ministro entender que não deve fazer, então é porque deve questionar o Parlamento, se o Parlamento mantém a confiança na sua execução e na sua integridade.
 

Reação de Ventura surge depois das notícias de que o primeiro-ministro trabalhou para o grupo Solverde entre 2018 e 2022

André Ventura reagiu, esta sexta-feira, à polémica que envolve o primeiro-ministro. Para o líder do Chega, Montenegro ou apresenta a demissão ou apresenta uma moção de confiança no Parlamento.

"A menos que o primeiro-ministro esteja confortável em ser o novo José Sócrates da política portuguesa, só há um caminho para Montenegro sair disto com o mínimo de credibilidade e integridade. Deve apresentar hoje a demissão ao Presidente da República ou uma moção de confiança no Parlamento."

A reação de Ventura surge depois das notícias de que o primeiro-ministro trabalhou para o grupo Solverde entre 2018 e 2022 e, depois, vendeu a sua parte da empresa à mulher, mas a ligação entre o grupo de casinos e a Spinumviva mantém-se até hoje. 

Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, André Ventura diz que Montenegro "tinha a oportunidade de fazer cessar a empresa" quando assumiu o cargo de primeiro-ministro.

"À hora que estamos a fazer esta intervenção aqui no Parlamento, nós não temos ainda, por parte do Primeiro-Ministro, nenhum esclarecimento adicional em relação àquilo que foi noticiado. Eu gostava de deixar também uma nota, que me parece importante, que é de que na verdade não há aqui uma grande surpresa em relação a esta situação, pois que se o Sr. Primeiro-Ministro não tivesse nada a esconder já teria, há muito tempo, divulgado esta lista", afirmou o líder do Chega.

Ventura diz ainda que o facto do primeiro-ministro não ter revelado quem eram os clientes se prende com uma razão: "O círculo patrimonial do Primeiro-Ministro, recebe uma avença de uma empresa que representa apenas 28% ou 30% da faturação daquela empresa. Isto significa que o Primeiro-Ministro de Portugal, em exercício, está a receber dinheiro de empresas privadas, sejam elas quais forem, tenham elas que atividade tenham. Isto é absolutamente incomportável, é absolutamente insustentável e, na minha perspectiva, é absolutamente ilegal".

O grupo Solverde adiantou ao Expresso, numa nota a que a CNN Portugal também teve acesso, que paga à Spinumviva, a empresa da família de Luís Montenegro, uma avença mensal de 4.500 euros desde julho de 2021 a troco de um conjunto de “serviços especia­lizados de com­pliance e definição de procedimentos no domínio da proteção de dados pessoais”.

A ligação ganha relevo, explica o semanário, porque o atual primeiro-ministro trabalhou para a Solverde, grupo de casinos e hotéis sediado em Espinho, entre 2018 e 2022 (ano em que assumiu a presidência do PSD), tendo sido o representante do grupo nas negociações com o Estado que resultaram numa prorrogação do contrato de concessão dos casinos de Espinho e do Algarve.

Esse contrato de concessão termina no final deste ano e o Governo terá de decidir se vai continuar ou não. De acordo com o Expresso, o primeiro-ministro garante que pedirá escusas no geral, mas não revela a lista de incompatibilidades.

Também esta quinta-feira, o Correio da Manhã noticiou que tinha interrogado Luís Montenegro sobre a existência de uma incompatibilidade pelo facto de o atual primeiro-ministro ter sido advogado da Solverde nas negociações com o Estado, durante o penúltimo Governo de António Costa, para a atribuição de compensações no negócio dos casinos, devido aos prejuízos causados pela Covid-19. 

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