Pedido do Chega para confirmar o decreto foi rejeitado
O Parlamento rejeitou esta sexta-feira o pedido do Chega para confirmar o decreto que criava a pena acessória de perda da nacionalidade, depois de o diploma ter sido considerado inconstitucional pelo Tribunal Constitucional e vetado pelo então Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Os deputados chumbaram também propostas de alteração apresentadas pelo PSD e pelo CDS.
A votação evidenciou uma divisão entre PSD e CDS. Os sociais-democratas votaram contra a confirmação do decreto, enquanto o CDS votou a favor da reconfirmação do decreto parlamentar.
