MP vai abrir investigação à ação do Chega na Assembleia

2 dez 2024, 09:19

Denúncia anónima contra Chega estará na origem da investigação, segundo avança a SIC

O Ministério Público vai investigar o protesto do Chega na Assembleia da República, avança a SIC, depois de ter recebido uma denúncia anónima contra André Ventura. No entanto, contactada pela CNN Portugal, fonte da PGR garante não ter recebido até ao momento qualquer queixa contra o líder do partido.

O presidente do Chega é acusado de violar o estatuto dos deputados e vandalizar o Palácio de São Bento.

No documento em questão é solicitado o levantamento da imunidade parlamentar exigida uma audição ao presidente do partido. Recorde-se que o partido pendurou tarjas nas janelas do edifício da Assembleia, num protesto contra o aumento de 5% dos salários dos políticos.

Esta segunda-feira de manhã, em entrevista à CNN Portugal, Pedro Tadeu considerou "hipócrita" o ato do Chega na AR mas disse achar "antidemocrático" julgar nos tribunais o que aconteceu.

"Tenho muitas duvidas sobre tudo o que se está aqui a passar. É evidente que o Chega montou uma provocação, é evidente que a argumentação que o Chega apresenta na Assembleia da República é hipócrita, mas tentar levar para o tribunal uma ação política parece-me antidemocrático", afirmou.

Por sua vez, Afonso Azevedo Neves considera que a investigação que o Ministério Público abriu às tarjas "traz vantagens comunicacionais ao Chega".
Para o advogado Paulo Saragoça da Matta, a colocação de tarjas pelo Chega na fachada da Assembleia da República não configura um crime.

"Não me parece que seja um caso de crime de dano. A menos que com as tarjas tenham partido pedaços do Parlamento, não há nenhum crime de dano", afirmou, acrescentando que nem consegue "entender a que título existiria uma multa". 

O Chega colocou na sexta-feira vários pendões na fachada do edifício da Assembleia da República contra o fim do corte nos vencimentos dos políticos, que foi aprovado no âmbito do Orçamento do Estado para o próximo ano.

No arranque dos trabalhos, o presidente da Assembleia da República disse que notificou o Chega para retirar os pendões e que, se tal não fosse feito, iria pedir a intervenção dos bombeiros.

O debate entre as bancadas foi tenso e atrasou o arranque dos trabalhos, que o PS chegou a pedir que fossem interrompidos até que o Chega retirasse a publicidade, intenção que foi recusada pelo presidente do parlamento e pelo plenário.

Elementos do Regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa chegaram à Assembleia da República pelas 11:20 para retirar os pendões colocados pelo Chega, mas quando se aproximaram das janelas as faixas foram recolhidas a partir do interior do edifício.

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