No entanto, para avançar, será necessária ou a aprovação por maioria em plenário ou, em alternativa, a assinatura por um quinto dos deputados (46 parlamentares)
O Chega propõe um inquérito parlamentar para avaliar “a eventual interferência política do primeiro-ministro sobre o antigo governador do Banco de Portugal” no BIC e se a resolução do Banif foi objeto de “interferência abusiva do Governo”.
O Chega já tinha anunciado na terça-feira que iria entregar um pedido de inquérito sobre esta matéria. No entanto, para avançar, será necessária ou a aprovação por maioria em plenário ou, em alternativa, a assinatura por um quinto dos deputados (46 parlamentares) para que este pedido seja obrigatório, quando a bancada do partido liderado por André Ventura tem apenas 12 deputados.
No projeto a que a Lusa teve acesso, o Chega propõe uma comissão eventual de inquérito parlamentar com o seguinte título: “para apurar a eventual ingerência do primeiro-ministro na autonomia do Banco de Portugal para proteger a filha do Presidente de Angola”.
O Chega propõe que a comissão seja constituída de imediato e funcione “pelo prazo de 120 dias”, com um duplo objeto.
Por um lado, “avaliar a eventual interferência política do primeiro-ministro sobre o antigo governador do Banco de Portugal, quanto à posição da empresária Isabel dos Santos no BIC Português S.A., procurando apurar se houve abuso de poder por parte do líder do governo com o intuito de salvaguardar objetivos ou interesses externos à estabipartidlidade do mercado financeiro português”.
Em segundo lugar, o partido quer que o parlamento avalie “se o processo de resolução do Banif foi objeto de interferência abusiva, por parte do Governo, quer no respetivo processo de negociação e informação com as instituições europeias, quer na escolha da sociedade financeira que viria a adquirir o Banif”.
Na exposição de motivos, o Chega assume que o motivo na base deste inquérito são as revelações do livro “o Governador”, do jornalista do Observador Luís Rosa, sobre os mandatos de Carlos Costa entre 2010 e 2020, e no qual o antecessor de Mário Centeno acusa o primeiro-ministro de intromissão política sobre o Banco de Portugal.
Em causa, segundo o ex-governador numa versão contestada pelo primeiro-ministro, está um telefonema de António Costa em 12 de abril de 2016 em que o primeiro-ministro lhe teria dito que “não se pode tratar mal a filha do presidente de um país amigo de Portugal”, que entendeu como um pedido para que o Banco de Portugal não afastasse a empresária angolana Isabel dos Santos (filha do então Presidente de Angola José Eduardo dos Santos) da administração do BIC.
O primeiro-ministro tem acusado Carlos Costa, por várias vezes, de fazer afirmações “falsas e ofensivas” e já anunciou que irá processar o ex-governador do Banco de Portugal por ofensa à sua honra.
Para o Chega, o alegado telefonema, bem como uma mensagem escrita que António Costa terá enviado a Carlos Costa já depois das primeiras notícias sobre o livro, “são indiciadores de uma ingerência inaceitável do poder político” no banco central.
“Também no referido livro ficam plasmadas sérias dúvidas e suspeições sobre o processo de resolução do Banif, quer no âmbito da informação transmitida pelo Governo da República às instâncias europeias, quer na forma como foi conduzido o processo de ‘salvação' da instituição bancária”, refere ainda o partido, dizendo que “parecem existir indícios suficientes de interferência política” e podem estar em causa “eventuais crimes de abuso de poder ou até prevaricação”.
Na terça-feira, André Ventura desafiou o PSD a apoiar este inquérito, mas, dois dias depois, o líder parlamentar social-democrata afastou a possibilidade de conversar com o Chega sobre esta matéria.
Joaquim Miranda Sarmento disse então que o PSD decidiria “nos próximos dias” se avança sozinho para uma comissão parlamentar de inquérito ao caso Isabel dos Santos, lembrando que só os sociais-democratas e socialistas têm deputados suficientes para o fazer de forma potestativa.
