Partido refere situações que envolvem os ministros e pede que seja aberto um “inquérito para apuramento da verdade e, a confirmar-se, que se proceda à demissão dos membros do Governo em causa”
O Chega participou ao Tribunal Constitucional os casos conhecidos nas últimas semanas que envolvem membros do Governo, requerendo a abertura de um inquérito para averiguar se “violaram o regime de incompatibilidades” e “se têm condições” para continuar no cargo.
Depois de na semana passada ter anunciado que iria solicitar ao Tribunal Constitucional (TC) a abertura de um inquérito na sequência das notícias que deram conta de que o ministro da Saúde é casado com a bastonária da Ordem dos Nutricionistas e sócio-gerente de uma empresa, o Chega alargou o pedido a outros membros do Governo.
Na missiva à qual a Lusa teve acesso e que, segundo fonte do partido, “seguiu na quinta-feira por correio” para o Palácio Ratton, o Chega refere que “foram trazidas a público notícias relativas a outros membros do governo que terão alegadamente praticado negócios com o Estado, contrariando o disposto na Lei n.º 52/2019”, o Regime do Exercício de Funções por Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos.
O partido refere situações que envolvem os ministros da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, e das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, além da secretária de Estado das Pescas, Teresa Coelho, e do secretário de Estado da Conservação da Natureza e Floresta, João Paulo Catarino.
“Parece haver indícios suficientes para haver uma averiguação por parte do Tribunal Constitucional se os membros do Governo em causa violaram o regime de incompatibilidades ou não e, consequentemente, se têm condições para o exercício dos cargos para os quais foram nomeados”, defende o Chega.
Assim, o partido liderado por André Ventura requer ao TC que seja aberto um “inquérito para apuramento da verdade e, a confirmar-se, que se proceda à demissão dos membros do Governo em causa”.
Nas últimas semanas, os ministros da Saúde, Manuel Pizarro, da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, e das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, entre outros membros do executivo, foram alvo de dúvidas sobre a hipótese de terem violado o regime de incompatibilidades em vigor aplicado a titulares de cargos públicos.
Na quarta-feira, o primeiro-ministro, António Costa, garantiu que não tem dúvidas sobre a “probidade” de como os membros do Governo exercem as suas funções e disse que o executivo não se intromete nos diálogos entre Presidente e Assembleia da República.
Nesse mesmo dia, Marcelo Rebelo de Sousa pediu ao parlamento, como tinha anunciado na terça-feira, que reveja o regime jurídico sobre as incompatibilidades e impedimentos de titulares de cargos políticos, caso a Assembleia da República “considere relevante e necessária tal reflexão”.
“Com efeito, o emaranhado legislativo complexo tem suscitado ampla controvérsia na sociedade portuguesa, numa matéria essencial para a confiança dos cidadãos nas instituições, a qual resulta de uma imposição constitucional, dúvidas essas que foram expressas, inclusivamente, pelo Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República”, refere uma nota hoje divulgada no site da Presidência da República.
