Motorista de Diogo Pacheco de Amorim apresenta mais 400 horas extraordinárias que o limite

13 dez 2024, 10:22
Diogo Pacheco Amorim

 

 

REVISTA DE IMPRENSA || Limite são 200 horas por ano

O motorista de Diogo Pacheco Amorim, vice-presidente da Assembleia da República e deputado do Chega, apresentou como despesa 600 horas extraordinárias, mais 400 do que o limite previsto, avança a SIC, que cita um parecer da Direção Administrativa e Financeira do Parlamento.

De acordo com o parecer, o motorista de Diogo Pacheco Amorim registou 602 horas extraordinárias entre março e dezembro deste ano. Feitas as contas, são 19 horas de trabalho extra numa semana de sete dias.

Segundo a lei, "os assistentes operacionais parlamentares que exerçam a função de motorista podem ultrapassar as 100 horas anuais (de trabalho suplementar) até ao limite de 200 horas anuais, mediante autorização do Secretário Geral".

Questionado pela SIC, o gabinete do deputado do Chega justifica o caso com o facto de Pacheco Amorim viver fora de Lisboa e "são várias as que tem de desempenhar durante o fim de semana e feriados, tem também funções de representação em nome do senhor presidente da Assembleia da República, sempre que solicitado várias delas decorrendo, também, ao fim de semana e feriados".

Para o motorista ser pago - Diogo Pacheco Amorim tem direito a motorista e viatura oficial do Estado por ser vice-presidente da AR - tem de ter parecer favorável do Conselho de Administração do Parlamento, uma vez que excede - e muito - o limite imposto pela lei.

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