Esta não é a primeira vez que Manuel Magno Alves pede o pagamento de ajudas de custo depois de realizar as viagens
O deputado do Chega eleito pelo círculo fora da Europa, Manuel Magno Alves, pediu reembolso de uma viagem que fez ao Brasil mas, nessas datas - e segundo o registo do Parlamento -, é indicado que faltou por motivo de doença e não por estar em trabalho político.
Por outro lado, as regras dizem que os deputados têm de pedir autorização para realizar uma viagem de trabalho político, que foi o que Manuel Magno Alves foi ao Brasil fazer. O deputado pediu o reembolso das ajudas de custo mais de um mês depois de a fazer.
O presidente da Assembleia da República recusou o pagamento das ajudas de custo porque, pela segunda vez, Manuel Magno Alves atrasou-se a pedir a autorização prévia para realizar as viagens, como exige o regulamento para a atribuição de subsídios de apoio a atividade política dos deputados.
Magno Alves fez o pedido em novembro, um mês e meio depois das viagens.
Mas esta não é a primeira vez que Manuel Magno Alves pede o pagamento de ajudas de custo depois de realizar as viagens. Em janeiro, o deputado fez uma deslocação ao estrangeiro e também só pediu a autorização depois de a realizar. Nessa altura, a titulo excecional, o presidente do Parlamento autorizou o pagamento do subsídio.
José Pedro Aguiar-Branco diz no seu despacho sobre esta viagem ao Brasil que se acabaram os créditos porque a repetição da prática desvirtua o carácter excecional do regime criado em 2019 e que obriga a que haja uma comunicação prévia e não posterior à viagem em trabalho político.
