Ofício avisou Entidade das Contas e Financiamentos Políticos de duas entradas de 10 mil euros no Chega vindas de uma conta bancária de César do Paço. Relatório diz que a junção dos valores pode ter ultrapassado limites legais de donativos, mas o próprio garante que a segunda transferência foi da mulher. Partido admite à TVI/CNN Portugal que não declarou inicialmente um desses donativos de 10 mil euros - os maiores nesse ano -, mas garante que já corrigiu
A Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) quer explicações do Chega sobre duas transferências vindas da conta de um português a viver nos EUA. A situação chegou ao conhecimento desta entidade através de uma comunicação que recebeu do Ministério Público.
Já tinha sido notícia que César do Paço tinha sido o maior financiador privado nos primeiros anos de vida do partido – numa altura em que o Chega ainda não tinha grande financiamento público –, com um donativo de 10.000 euros em 2020, mas o ofício só enviado em 2025 pelo Ministério Público à ECFP identificou não um, mas dois donativos do mesmo montante vindos da conta da mesma pessoa.
Juntas, as duas transferências ficariam acima do limite anual previsto pela Lei do Financiamento dos Partidos Políticos para um doador singular – à época, 10.970 euros.
O relatório da ECFP, referente às contas de 2020 do Chega – apenas concluído em fevereiro de 2026 e consultado pelo Exclusivo da TVI – explica que o ofício recebido foi enviado pela Unidade Operacional de Investigação e Prevenção (UOIP) do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), “em sede de procedimento de prevenção do branqueamento de capitais”.
Quem é César do Paço
César do Paço é um milionário português, habituado a fazer doações às forças policiais dos EUA e ações de solidariedade. Fez fortuna do outro lado do Atlântico com um negócio de suplementos alimentares.
Entre 1994 e 2002, segundo noticiou a SIC em 2021, César do Paço foi contumaz à justiça portuguesa, após uma acusação pelo crime de furto qualificado com fuga. O pedido de prisão preventiva nunca foi concretizado pelo facto do arguido não ter sido encontrado até ao caso prescrever.
A contumácia de César do Paço está escrita em Diário da República, numa publicação de 2002 feita pelo Tribunal da Comarca de Lagos.
O empresário já disse que desconhecia o processo, garantindo que o seu paradeiro nunca foi ocultado às autoridades e que só soube de tudo mais tarde pela comunicação social.
Entre 2014 e 2020 César do Paço foi inclusive nomeado pelo governo como cônsul honorário de Portugal na Flórida, onde também foi cônsul honorário de Cabo Verde.
Entretanto, a representação da empresa de César do Paço em Portugal foi alvo de buscas da PJ em 2023, mas depois disso não existiu qualquer desenvolvimento público do caso, com o próprio a dizer, numa entrevista ao DN, que está “a ser alvo de uma condenação pública sem julgamento".
Dois donativos de 10.000 euros
Agora, o documento consultado pela TVI/CNN Portugal revela que a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos analisou a lista final de donativos entregues pelo Chega para 2020 e apenas encontrou referência a uma transferência do milionário luso-americano, sem qualquer indicação sobre a segunda entretanto comunicada pelo Ministério Público.
“Da análise feita à ‘Lista final de donativos 2020’ apenas é passível de ser aferida a transferência realizada no mês de novembro, não existindo evidências no processo de prestação de contas remetido pelo Partido de outro documento onde possa ser aferida a transferência de outubro”, escreve a entidade no relatório já enviado ao Chega.
O relatório pede explicações ao partido, recordando que “as duas transferências listadas acima violam o limite anual por doador”.
Curiosamente, a ECFP acrescenta que – ao contrário do que devia fazer – o Chega não entregou os extratos bancários de setembro a novembro da conta onde estariam, em princípio, os registos dos donativos da conta bancária de César do Paço.
Do lado do partido, este responde que “não é verdade que não tenham sido entregues” os extratos, justificando a situação com “a indisponibilidade temporária de alguns extratos no momento da preparação das contas de 2020 e que foram entregues depois de forma completa e atualizada”.
Empresário diz que segundo donativo foi da mulher
O Exclusivo da TVI contactou César do Paço que admite que saíram duas vezes 10 mil euros de uma conta sua para o Chega, mas garante que um dos donativos não foi seu, mas sim da esposa, Deanna Padovani-DePaço, com quem tinha uma conta conjunta, cumprindo, assim, os limites legais.
A reportagem do Exclusivo procurou o nome de Deanna Padovani-DePaço na lista de doadores de 2020 entregue pelo Chega em 2024 aos jornalistas e não encontrou qualquer referência, nem numa outra lista consultada há dois anos, na ECFP, com nomes de quem nesse ano financiou o recém-nascido partido de André Ventura.
Aliás, nessa segunda lista, só se encontrou – na altura – um único donativo de 10 mil euros ao Chega – o tal de César do Paço, sem qualquer referência a um segundo donativo de Deanna Padovani-DePaço ou de qualquer outro do mesmo montante, fácil de registar pois estava muito próximo do limite máximo anual por doador.
Como a ECFP passou a proibir a consulta dos nomes dos doadores – como a TVI/CNN Portugal noticiou – não foi possível consultar, de novo, agora, a lista de doadores entregue pelo Chega a esta entidade.
Chega confirma que faltava nome da mulher de César do Paço
Defendendo que os donativos em causa “respeitam os requisitos legais”, na resposta à TVI/CNN Portugal o partido admite que só identificou um donativo de 10 mil euros na lista de donativos entregue inicialmente à ECFP
“À data da elaboração das contas”, justifica uma resposta escrita enviada pelo secretário-geral, Rui Paulo Sousa, “apenas existia documentação suficiente para registar um dos movimentos, pelo que não podia ser registado com informação incorreta ou insuficiente”.
O Chega garante que “procedeu de forma correta, logo que obteve toda a informação” e que registou os 20 mil euros vindos da conta de César do Paço como dois donativos: “A questão foi tratada no âmbito do processo de fiscalização como necessidade de regularização documental, tendo sido prestados todos os esclarecimentos e elementos adicionais solicitados pela ECFP”.
Duas listas de doadores em 2020
Recorde-se que a lista de doadores do Chega de 2020 já tinha levantado dúvidas. Após uma investigação da TVI em 2024, o partido enviou uma lista aos jornalistas que não incluía todos os financiamentos acima de 3 mil euros que a reportagem tinha encontrado na ECFP.
Questionado na altura, o secretário-geral do Chega confirmou que a informação enviada aos jornalistas estava incompleta, mas garantiu que não quiseram esconder nada: o objetivo foi responder rapidamente às questões da imprensa e não existia tempo para fazer as listas com os dados dos dois sistemas usados pelo partido, nesses anos, para receber donativos.
Rui Paulo Sousa explicava que a informação já estava na ECFP e que aquilo que não aparecia, “realmente, nesses ficheiros”, eram “os donativos feitos que ainda aconteceram por transferência bancária porque uma conta [mais tarde encerrada] continuava aberta”.
César do Paço garante cumprimento da lei
O empresário luso-americano encaminhou, entretanto, à TVI/CNN Portugal, os documentos das duas transferências e o comprovativo da titularidade conjunta da conta com a mulher.
No donativo alegadamente feito por Deanna Padovani-DePaço existe, de facto, uma referência à sua mulher no descritivo da transferência – com a indicação do número e nome dessa militante do Chega –, mas o utilizador bancário que a faz é César do Paço.
Numa mensagem por escrito, o próprio responde que “os donativos que a minha esposa entende doar, obviamente são alvo de diálogo entre a família e eu tenho sempre conhecimento. É perfeitamente natural que como titular número 1 da conta eu tenha sempre que assinar para o processo estar completo”.
“Eu e os outros militantes do Chega ou outro partido não sei o que compõe a lista de donativos entregue à entidade fiscalizadora”, continua César do Paço que acrescenta: “os donativos efectuados por mim e pela minha esposa estão conforme a legislação em vigor. Durante toda a minha militância no Chega tenho sido alvo de acusações que em nada correspondem à verdade dos factos”.
20 mil euros para um partido a nascer
Em 2020, ano em que saíram 20 mil euros da conta conjunta de César do Paço e da mulher para o Chega, o partido estava a dar os primeiros passos após ser criado em abril de 2019.
Em outubro de 2019, André Ventura foi eleito pela primeira vez deputado para a Assembleia da República, com 1,29% dos votos nas legislativas, sendo o único eleito pelo Chega para o parlamento.
Com os resultados das eleições legislativas de 2025 – 22,76% e 60 deputados – o partido recebe hoje cerca de 5 milhões de euros por ano em subvenção pública, mas em 2020 estava muito longe destes números.
Uma descoberta “por acidente”
João Paulo Batalha, ex-presidente da Associação Transparência e Integridade, admite que do ponto de vista “estritamente legal”, do cumprimento da lei, a explicação de César do Paço fará sentido, “não sendo difícil de acreditar que mulher e marido tenham, mais ou menos, as mesmas preferências em matéria de financiamento político – preferências que se relacionam também com as suas preferências de negócio enquanto empresários, pelo menos o do marido, a mulher não sei”, refere.
“O que isto nos diz é que há ali um agregado familiar que tem alguma capacidade de dar arcabouço financeiro ao partido, de financiar o partido, de comprar simpatias dentro do partido”, afirma João Paulo Batalha que acrescenta que “isto, obviamente, devia ser conhecido de todos, por iniciativa da Entidade das Contas e não por acidente de uma comunicação feita por um banco, para poder ser escrutinado”.
Os financiadores do Chega
Se a ECFP aceitar a explicação de César do Paço e do Chega sobre a segunda transferência de 10 mil euros, o milionário norte-americano e a mulher foram, nesse ano de 2020, os maiores financiadores individuais do partido, com dois donativos de 10 mil euros.
Segundo o Chega, nesse ano este teria recebido 77 mil euros em donativos e a lista consultada há dois anos pela TVI/CNN Portugal revelava que além dos 10 mil euros de César do Paço os segundos maiores donativos se teriam ficado pelos 5 mil euros (seis doações desse montante).
João Paulo Batalha diz que, a ser assim, os dados agora divulgados pelo Exclusivo da TVI levantam “várias questões relevantes” pois não interessa só quem financia os partidos, mas também “quando”, especialmente no início em que existem menos recursos financeiros – por exemplo, subsídios públicos, dependentes dos resultados eleitorais.
“Em qualquer lado do mundo, os financiadores da primeira hora, os que ajudam o partido a estruturar-se, têm uma capacidade de influência e de reconhecimento muito maior do que outros financiadores que, seis anos depois, podem até fazer donativos da mesma dimensão, mas numa ocasião em que o partido está muito mais sólido, com muito mais subvenções públicas”, conclui o ex-presidente da Associação Transparência e Integridade.
