Chega continua a insistir na ideia de uma plataforma de entendimento e, numa carta a que a CNN Portugal teve acesso, define quais são as suas exigências para que isso aconteça. Entre as reivindicações, está também a "contenção da possibilidade de recursos judiciais"
André Ventura, presidente do Chega, enviou este sábado uma carta a Luís Montenegro e Rui Rocha onde "oferece condições únicas para proceder a uma tão necessária revisão constitucional". No documento a que a CNN Portugal teve acesso, o partido apresenta a "prisão perpétua" e "limpeza ideológica" como prioridades para o país.
"Nesta primeira fase, pretendemos apenas deixar alguns dos temas que nos parecem essenciais abordar, como é o caso da limpeza ideológica do nosso texto fundamental, assegurando assim a sua neutralidade, nomeadamente no preâmbulo; da previsão de um círculo de compensação eleitoral nacional (como já acontece nos Açores); da clarificação do texto constitucional no que diz respeito a penas de caráter perpétuo, ainda que sujeitas a revisão; bem como a adequação do texto constitucional à previsão de crime de enriquecimento ilícito; da contenção da possibilidade de recursos judiciais, mas, paralelamente, da previsão do recurso de amparo junto do Tribunal Constitucional", começa por dizer o documento endereçado à AD e Iniciativa Liberal.
As reivindicações do partido vão mais longe. "A retirada do peso excessivo do Estado do texto constitucional e da garantia da liberdade de articulação dos vários serviços públicos com os privados, num espírito de complementaridade e não de exclusividade de um ou outro; da garantia da progressividade fiscal e, por fim, do trabalho no sentido de despolitizar determinados cargos ou instituições, através da alteração das normas de nomeação, como em áreas como a justiça ou a regulação de atividades públicas"; lê-se na carta assinada por André Ventura.
O partido que poderá passar para segunda força política em Portugal depois de 28 de maio, dia em que são conhecidos os resultados da emigração, avisa que o objetivo desta revisão é a criação "de uma plataforma de entendimento ou de consenso constitucional".
"O objetivo deste contacto é, assim, a criação de uma plataforma de entendimento ou de consenso constitucional anterior ao início do processo formal de revisão. Mesmo não sendo, face às enormes dificuldades que os portugueses enfrentam no presente, a revisão constitucional uma prioridade absoluta, penso ser incontornável que os ventos da História nos impelem a dar a Portugal uma Constituição em que todos se revejam e na qual possam ser integrados. É, por isso, indispensável não perder esta oportunidade histórica".
Para uma revisão constitucional ser aprovada são necessários 154 deputados dos 230 presentes na Assembleia da República. Com os votos do território nacional contados, AD, Iniciativa Liberal e Chega, contam com 153, um número que previsivelmente deverá subir com a contagem dos votos da emigração a 28 de maio.
