Parlamento debate hoje uma moção de censura que já está condenada à partida. Sem o apoio do PS, a iniciativa do Chega "não vai dar em nada”, dizem politólogos ouvidos pela CNN Portugal, que falam numa tentativa de "desviar as atenções do Chega" para "ultrapassar a crise interna que está a viver"
André Ventura optou por “gastar as suas munições” ao apresentar uma moção de censura ao Governo que já se sabe que será chumbada à partida, tendo em conta que o PS já se demarcou desta iniciativa. Especialistas em Ciência Política ouvidos pela CNN Portugal falam numa “manobra para desviar as atenções do Chega” na agenda mediática, numa tentativa de “ultrapassar a crise interna que está a viver”.
Para os politólogos José Filipe Pinto e Paula do Espírito Santo, esta moção de censura mais não é do que uma tentativa de “marcar a agenda mediática” de forma a “desviar os holofotes da comunicação social sobre os casos internos do Chega”, numa altura em que três dos seus deputados - Nuno Pardal, José Paulo Sousa e Miguel Arruda - estão envolvidos em escândalos criminais que vão desde a prostituição de menor e condução sob taxa-crime de álcool ao roubo de malas no aeroporto.
Ora, para um partido que se autoproclama “o arauto da luta contra a corrupção, pela preservação dos bons costumes, das tradições e dos valores”, como descreve José Filipe Pinto, o Chega viu-se assim numa “situação pericilitante” e teve de arranjar uma forma de desviar as atenções desses casos. Para isso, diz, o politólogo, “nada melhor do que haver uma personalidade do Governo, e de preferência o líder do Governo, que lhe permitisse cavalgar esta onda de desconfiança e simultaneamente afastar todos os holofotes da comunicação social de práticas de membros do seu partido.”
Em causa estão “suspeitas gravíssimas de incompatibilidade” no exercício de funções públicas por parte do primeiro-ministro, justifica o Chega, referindo-se a uma notícia avançada pelo Correio da Manhã sobre uma empresa detida pela família de Luís Montenegro que pode alegadamente beneficiar da revisão da lei dos solos. Segundo o jornal, Montenegro fundou a empresa em 2021 mas deixou de ser sócio e gerente em junho de 2022, um mês após ter sido eleito líder do PSD. Ainda assim, o primeiro-ministro mantém-se como sócio maioritário e dono da empresa, uma vez que, sendo casado com a mulher em comunhão de adquiridos, a quota de Montenegro é considerada um bem comum do casal, já que a empresa foi criada depois do casamento.
Confrontado com a notícia, o primeiro-ministro classificou como “absurda e injustificada” a sugestão de que poderá existir um conflito de interesses por a sua família deter uma empresa e remeteu esclarecimentos para o debate desta sexta-feira, até porque está numa visita oficial no Brasil.
Para a politóloga Paula do Espírito Santo, esta não terá sido a melhor estratégia por parte de Luís Montenegro. “[O primeiro-ministro] já deveria ter esclarecido. Houve tempo antes de ir para o estrangeiro para o fazer”, considera a especialista, acrescentando que houve inclusive “terceiros a falarem por ele, a tentar esclarecer” o caso, referindo-se ao ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, e ao líder da bancada parlamentar do PSD, Hugo Soares, que prontamente defenderam o primeiro-ministro.
“É uma marca negativa no seu currículo enquanto primeiro-ministro”, afirma Paula do Espírito Santo, que entende que a solução para esta polémica poderia passar por “dissolver a sociedade” em causa.
Na perspetiva de José Filipe Pinto, no entanto, o primeiro-ministro “evitou um duplo julgamento” em praça pública. “Luís Montenegro sabia que, se tivesse reagido, se tivesse prestado os esclarecimentos, seria julgado na praça pública. E também sabia que o Chega, qualquer que fosse a justificação, diria sempre que não estava completamente elucidado com a justificação e avançaria para a moção de censura de qualquer forma. Então, estrategicamente, Luís Montenegro remeteu-se ao silêncio”, explica o politólogo.
"Montenegro vai ser atacado e vai devolver os ataques com a miséria alheia"
Sabendo-se que “a moção não vai dar em nada”, diz José Filipe Pinto, o debate deverá passar essencialmente por ataques e contra-ataques, sendo certo que haverá lugar a “aproveitamento político” por parte dos partidos da oposição e à “vitimização” do Chega, que, diz, vai “alegar que usou o sistema para denunciar um ato ilícito e que, no afinal de contas, o sistema defendeu quem cometeu esse ato na tentativa de isolar o Chega”.
“Luís Montenegro vai ser atacado, vai devolver os ataques e vai até se calhar centrar-se mais nas misérias políticas alheias do que na sua própria conduta”, antecipa Paula do Espírito Santo. José Filipe Pinto acrescenta que o primeiro-ministro poderá até dar o exemplo do pedido de demissão de Hernâni Dias, após ter sido noticiado que o secretário de Estado tinha criado duas empresas imobiliárias já enquanto governante, responsável pela revisão da polémica lei dos solos, para mostrar que “quando há dúvidas sobre um ato por eles praticado [no Governo], são honestos a apresentar a demissão”. Assim, acrescenta o politólogo, se Luís Montenegro “sentisse que havia também alguma ilicitude no seu ato, teria imediatamente procedido da mesma maneira”.
Esta quarta-feira, André Ventura - que já tinha dado 24 horas, às quais acrescentou depois mais duas horas a Luís Montenegro para prestar esclarecimentos antes de avançar com a moção de censura - admitiu retirar a iniciativa se o primeiro-ministro entregar, às 15:00 desta sexta-feira [hora marcada para o início do debate], documentos “esclarecedores” sobre o caso.
Segundo o Regimento da Assembleia da República, “a moção de censura pode ser retirada até ao termo do debate”, ou seja, o Chega pode retirar a iniciativa até ao final do debate, que deverá ter uma duração de três horas. Caso avance com a votação da moção de censura, e se a mesma for chumbada - o desfecho provável, já que Pedro Nuno Santos sinalizou o voto contra do PS nesta iniciativa - o Chega não pode apresentar outra durante a mesma sessão legislativa, segundo o mesmo regimento.
Nesse caso, “o Chega acaba por gastar as suas munições”, afirma José Filipe Pinto, acrescentando que, assim, o partido de André Ventura “queima a sua hipótese de, num momento posterior, perante uma situação de maior gravidade e que pudesse colher mais junto do seu eleitorado, poder voltar a apresentar uma moção de censura” ao Governo. No entender do politólogo, o Chega só corre este risco com uma intenção: “Porque percebe que este é o momento certo para desviar as atenções” dos seus casos internos.
