Comissão de Transparência do Parlamento conclui que deputados do Chega não violaram deveres ao acusarem Marcelo de traição

Joana Moser , HCL
13 jun, 13:44
André Ventura e Pedro Pinto na apresentação do Programa de Governo (LUSA/JOSÉ SENA GOULÃO)

“É uma decisão normal”, descreveu Pedro Pinto, que esperava que a CTED decidisse a favor do partido Chega. Comissão parlamentar considerou que queixa de cidadãos anónimos que espoletou todo este processo “continha deficiência”

“Não existe qualquer violação dos deveres dos deputados”. Este foi o entendimento da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados (CTED), que decidiu a favor do grupo de deputados do Chega que deu início à abertura de um processo contra o Presidente da República por traição à pátria, na sequência das declarações sobre eventuais reparações às ex-colónias. 

Apesar de a iniciativa do Chega ter sido rejeitada no Parlamento, um grupo anónimo de cidadãos assinou uma carta aberta à CTED, a 21 de maio, com o intuito de aquele órgão iniciar um inquérito à ação liderada pelo partido de André Ventura pelos crimes de denúncia caluniosa e ofensa à honra do Presidente da República. 

O referido grupo descreve a iniciativa do Chega como um “episódio de extravasamento lamentável, não só para a dignidade da instituição parlamentar, mas, também, para a soberania da figura do Presidente da República”. 

Neste sentido, a CTED apreciou se a atuação do grupo parlamentar do Chega se traduziu numa violação dos deveres de conduta dos deputados e concluiu que os parlamentares não violaram os seus deveres por terem avançado com uma queixa-crime contra Marcelo Rebelo de Sousa. 

Segundo justifica o relatório, a que a CNN Portugal teve acesso, a iniciativa “foi deduzida nos termos constitucionalmente previstos e foi tramitada conforme o Regimento da Assembleia da República”. Por outro lado, o documento assinado pela social-democrata Paula Margarido entende que a queixa do grupo de cidadãos não estava devidamente assinada pelos titulares. 

Pedro Pinto, deputado do Chega, garante que esta é “uma decisão normal”, dado que o partido “sabia o que estava a fazer”. “Quando fizemos essa proposta sabíamos que estávamos perante a lei, inclusive perante o regimento da Assembleia da República”. 

Esta decisão surge depois de, em maio, o Chega ter ficado isolado no debate de urgência que pediu para abrir sobre a questão das reparações às ex-colónias. Na altura, André Ventura considerou que as declarações de Marcelo Rebelo de Sousa “representam uma profunda traição sem paralelo” na história portuguesa. Mas foi o único a ter tal consideração, já que todos os outros partidos da Assembleia da República criticaram-no por ter avançado com este processo.

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