André Ventura quer que AD e IL colaborem com o Chega numa revisão constitucional que inclua uma revisão das penas aplicadas aos crimes, a limitação dos recursos na Justiça, bem como a redução do número de deputados e a garantia da "neutralidade ideológica"
O Chega vai propor a criação de uma "plataforma de entendimento constitucional" com a AD e com a IL para avançar com um processo de revisão constitucional, sem o PS e sem os restantes partidos.
Em conferência de imprensa, André Ventura assumiu que a atual "maioria de direita" no Parlamento "é uma oportunidade única" que não deve ser desperdiçada. Por isso, anunciou que vai propor, "antes mesmo do processo de revisão constitucional começar", a criação do que designa por uma "plataforma de entendimento constitucional" para avançar com esse processo, "sem o PS, sem os partidos que minaram a Constituição nos últimos anos", diz.
Esta revisão constitucional deve assentar em eixos que o Chega considera "fundamentais", diz André Ventura, referindo-se a "uma revisão das penas aplicadas aos crimes em Portugal" e limitação dos recursos na Justiça, a redução do número de deputados na Assembleia da República, o "enriquecimento ilícito" porque, diz, "quem Chega a Lisboa sem nada não pode sair de Lisboa milionário depois de exercer funções públicas".
Além disso, o Chega quer que "a Constituição exija transparência ao dinheiro público", nomeadamento na atribuição de fundos a "associações, fundações, obsevatórios e outros".
André Ventura quer ainda "garantir a neutralidade ideológica da Constituição". "Não podemos ter uma Constituição a dizer que caminhamos para o socialismo, ou a falar de latifúndios ou de minifúndios, ou a falar de reformas económicas ou de reformas agrícolas", defende.
Na educação, continua "o Estado ainda se assume como o grande arauto da educação nas escolas" e "temos uma Constituição marcada por anos e anos de comunismo e depois de socialismo pós-revolucionários, que é tempo de agora conseguir mudar", exorta.
"Num país onde tudo indica que o Chega é a segunda força mais votada, não podemos ter uma Constituição a dizer que caminhamos para o socialismo, ou a falar de latifúndios ou de minifúndios, ou a falar de reformas económicas ou de reformas agrícolas", defende, garantindo que não se trata de "uma mudança de regime" mas sim de garantir que a Constituição "representa os seus cidadãos".
