Os eurodeputados aprovaram uma medida temporária que permite às plataformas continuar a detetar voluntariamente conteúdos de abuso sexual infantil, mas excluíram as mensagens protegidas por encriptação de ponta a ponta
O Parlamento Europeu aprovou esta quinta-feira uma posição sobre uma das propostas mais polémicas da União Europeia em matéria de privacidade digital e proteção de crianças.
Embora não tenham dado luz verde ao chamado "Chat Control", os eurodeputados aprovaram uma solução temporária que vai permitir às plataformas online continuar a detetar e denunciar conteúdos de abuso sexual infantil enquanto a legislação definitiva continua sem consenso.
O que é o "Chat Control"?
O nome "Chat Control" é utilizado pelos críticos para designar a proposta apresentada pela Comissão Europeia em 2022 para combater o abuso sexual de crianças na Internet.
A ideia era obrigar serviços digitais - incluindo plataformas de mensagens, redes sociais, serviços de alojamento de ficheiros e lojas de aplicações - a detetar e comunicar às autoridades imagens e vídeos de abuso sexual de menores, novos conteúdos produzidos por abusadores e até tentativas de aliciamento ("grooming").
Foi precisamente esta proposta que gerou um dos dos maiores debates dos últimos anos em Bruxelas.
Porque é que é tão polémico?
Os defensores da proposta argumentam que é uma ferramenta essencial para identificar vítimas e travar a disseminação de conteúdos criminosos.
Já os críticos alertam que, para funcionar, seria necessário analisar comunicações privadas dos utilizadores, o que poderia abrir a porta à vigilância em massa e enfraquecer a privacidade das comunicações.
O ponto mais sensível sempre foi a possibilidade de abranger serviços com encriptação de ponta a ponta, como Whatsapp, Signal ou Telegram. Nestas aplicações, apenas quem envia e recebe a mensagem consegue ler o seu conteúdo.
O que foi aprovado esta quinta-feira?
O Parlamento não aprovou o "Chat Control". O que fez foi aprovar uma nova posição para recuperar uma exceção temporária às regras de privacidade eletrónica que tinha expirado em abril.
Essa exceção permite que empresas como a Google ou a Meta continuem, de forma voluntária, a detetar, remover e denunciar conteúdos de abuso sexual infantil nas suas plataformas.
Ao mesmo tempo, os eurodeputados aprovaram uma alteração que exclui expressamente as comunicações protegidas por encriptação de ponta a ponta. Na prática, aplicações como Whatsapp, Signal e Telegram ficam fora do âmbito desta medida temporária.
O que acontece agora?
O texto segue para o Conselho da União Europeia, que dispõe de três meses para decidir se aceita as alterações aprovadas pelo Parlamento.
Se houver acordo, a exceção temporária volta a entrar em vigor enquanto continuam as negociações sobre a legislação definitiva.
Se não houver entendimento, Parlamento e Conselho entram numa fase de conciliação para tentar chegar a um compromisso.
