Central sindical fala mesmo na violação do "direito constitucional de participação"
A CGTP acusou esta quarta-feira o Governo de a estar a afastar “de forma sistemática” das negociações sobre as alterações à lei laboral, dizendo que não recebeu a proposta mais recente do executivo.
“Tendo a senhora ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social referido publicamente que já enviou a última versão da sua proposta de alteração à legislação laboral a todas as organizações com assento na CPCS [Comissão Permanente de Concertação Social], a verdade é que, mais uma vez, à CGTP-IN não chegou qualquer documento”, refere a confederação sindical em comunicado.
A CGTP acusou o Governo de violar “o direito constitucional de participação” das organizações representativas dos trabalhadores na elaboração da legislação do trabalho.
Nesse sentido, referiu que esta é uma prática que tem sido “usada de forma sistemática pelo Governo” para a afastar do processo.
“Esta prática (…) visa exclusivamente tentar afastar a CGTP-IN do processo para, sem o contraditório e sem a nossa reivindicação de alterações com vista à urgente melhoria das condições de trabalho no nosso país, atacar os direitos dos trabalhadores”, sublinha.
A central sindical sublinhou que “não é verdade” que o executivo tenha enviado a mais recente versão do pacote laboral a todos os parceiros para a reunião de quinta-feira.
A CGTP aponta que estas declarações da ministra contribuem para uma “tentativa de criar um ambiente de falsa normalidade social”, enquanto ”prepara um pacote laboral que ameaça conquistas históricas”.
A central sindical reforça que a luta é “a resposta a esta tentativa de impor retrocesso social” e, após a greve geral de 11 de dezembro, remeteu para a manifestação nacional de sexta-feira.
O anteprojeto de reforma da legislação laboral, intitulado Trabalho XXI, foi apresentado em 24 de julho de 2025 como uma revisão "profunda" da legislação laboral, contemplando mais de 100 alterações ao Código do Trabalho.
O Presidente da República, António José Seguro, anunciou na sexta-feira que “muito brevemente” vai reunir-se com os todos parceiros sociais, assegurando que tem estado a acompanhar a evolução de todo o processo das alterações à lei laboral.
