Entrada de mais de 70 mil marroquinos na região autónoma espanhola gerou mal-estar dentro da União Europeia e deixou a descoberto fissuras políticas entre uma maioria de países com governos conservadores, com a Itália de Meloni à cabeça, e um conjunto mais pequeno de países que se recusou a responsabilizar Madrid por ter criado um alegado "fator de atração" de migrantes
Quando, na semana passada, cerca de 72 mil marroquinos entraram no exclave espanhol de Ceuta no espaço de 24 horas, numa das maiores movimentações humanas de que há memória no continente europeu, o caso ganhou proporções políticas e mediáticas inesperadas.
Capitaneados pela nacionalista anti-imigração Giorgia Meloni, a primeira-ministra de Itália, 22 dos 27 Estados-membros da União Europeia (UE) foram rápidos a apontar o dedo ao governo socialista de Pedro Sánchez, pese embora Ceuta esteja situada em território marroquino. Apenas Portugal, França, Luxemburgo e Irlanda, atual detentora da presidência rotativa da UE, não subscreveram a postura liderada por Meloni e Mette Frederiksen, a primeira-ministra da Dinamarca.
Numa carta divulgada no rescaldo dos acontecimentos, os 22 países acusaram Madrid de ter provocado a crise migratória criando um "fator de atração", depois de, em abril deste ano, o executivo Sánchez ter decidido regularizar a situação de 500 mil migrantes a viver clandestinamente em Espanha. Nos media, o caso de Ceuta foi pintado como uma “invasão” da Europa, uma ideia amplificada por muitos líderes políticos, dentro e fora do continente.
Na verdade, esta foi uma crise migratória mortal ocorrida numa fronteira externa da UE – pelo menos 80 pessoas morreram afogadas ou esmagadas contra o pontão a tentar chegar ao exclave – e uma crise que foi quase totalmente contida por Madrid no espaço de 48 horas; até ao fim de semana, cerca de 42 mil pessoas já tinham sido devolvidas ao país-natal, um número que ontem já tinha subido para 70 mil do total de 72 mil entradas, com Espanha a alocar 45 milhões de euros para prestar apoio às crianças que se encontram em Ceuta sem adultos responsáveis por elas.
“Ceuta não representou uma ameaça para a Europa, o que representa tal ameaça é tratar a solidariedade e as regras de Schengen como algo condicionado a afinidades políticas – é isso que está a enfraquecer a Europa a partir de dentro”, defende Alberto Alemanno, professor Jean Monet na prestigiada HEC Paris especializado em direito europeu e migrações, para quem este caso e a forma como foi gerido acabou por “entregar aos inimigos da Europa a narrativa distópica que eles desejavam”.
Numa primeira reação ao sucedido, Manfred Weber, líder do Partido Popular Europeu (PPE), classificou as imagens como “consequência direta do fator de atração representado pela regularização em massa, somado à instrumentalização da migração ilegal”. Ursula Von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, falou em cenas “inaceitáveis” e exigiu repatriamentos imediatos, sem qualquer demonstração de solidariedade para com Madrid e sem qualquer menção a Marrocos.
Logo a seguir, Itália anunciou que ia “suspender” o Acordo de Schengen em relação a Espanha – um passo que não encontra respaldo legal, como sublinha Alemanno. “Nenhum governo da UE pode suspender outro país do Espaço Schengen; esse poder não existe. Um Estado pode restabelecer controlos nas suas próprias fronteiras, mas apenas perante uma ameaça grave à ordem pública ou à segurança interna, e apenas como último recurso proporcional.”
Um dia depois da chegada em massa a Ceuta, o tom inicialmente gélido de Von der Leyen pareceu descongelar, quando agradeceu às autoridades espanholas e marroquinas o esforço para repor a ordem e a segurança e para repatriar os migrantes. Mas nas mesmas declarações, a chefe do executivo comunitário aproveitou para defender que o controlo de fronteiras no Espaço Schengen “tem de ser ainda mais reforçado” – isto apesar de não haver registo da chegada de migrantes à Espanha continental após a entrada em Ceuta, onde, a par do exclave espanhol de Melilla, vigora um regime especial sob o qual todos os que ali entram são sujeitos a verificações de identidade e documentos.
De acordo com o Politico, a Comissão estará a preparar-se para aprovar novas medidas restritivas no âmbito do novo Pacto de Migrações e Asilo alumiada pelos acontecimentos em Ceuta. “A solidariedade tornou-se condicional e Schengen transformou-se numa arma a utilizar contra um governo incómodo para a maioria dos líderes europeus”, defende Alemanno, que destaca a ausência de sustentação factual para o argumento do “fator de atração” utilizado por Webber, Meloni, Frederikssen e outros líderes.
O programa de regularização lançado por Madrid em abril recebeu um número de pedidos muito superior ao esperado, na ordem dos 1,17 milhões, mas aplica-se apenas a pessoas que já residiam em Espanha ou que tinham apresentado um pedido de asilo a Madrid até 31 de dezembro de 2025. E o prazo para as candidaturas à regularização terminou a 30 junho, precisamente um mês antes da dita “invasão de Ceuta”, como foi pintada por vários jornais e líderes políticos. Quem tenha chegado ao exclave na semana passada não teria como regularizar-se por essa via – nem essa medida explica porque é que os controlos fronteiriços de Ceuta falharam durante uma manhã e foram restabelecidos no dia seguinte.
A pedido dos 22 países que condenaram Espanha e as suas políticas de acolhimento, os ministros da Administração Interna da UE reuniram-se ontem de emergência por videoconferência e a reunião terminou com um tom ligeiramente mais conciliatório – mas com novos pedidos de reforço dos controlos de fronteiras.
A partir de Madrid, o ministro espanhol disse que “todos” os Estados-membros manifestaram solidariedade com Espanha. A partir de Roma, o ministro do Interior, Matteo Piantedosi, garantiu que a reposição de controlos nas fronteiras aéreas e terrestres "não se trata, de forma alguma, de uma medida dirigida contra Espanha ou qualquer outro parceiro". A partir de Bruxelas, o comissário europeu das Migrações, Magnus Brunner, declarou que a UE “não vê uma relação direta” entre a regularização de meio milhão de migrantes há quatro meses e o que aconteceu em Ceuta, mas com uma ressalva: a de que essa decisão espanhola “não é um sinal positivo” para os Estados-membros.
“Em relação a Ceuta, estão a ser travados jogos políticos tendo como moeda de troca as vidas das pessoas de ambos os lados da fronteira – as que aguardam por uma vida melhor e as que são levadas a temer uma suposta ‘invasão’”, diz Michele LeVoy, diretora da Plataforma para Migrantes Sem Documentos (PICUM), uma rede de organizações não-governamentais europeias de defesa de migrantes.
LeVoy considera que “o que aconteceu em Ceuta e arredores é, fundamentalmente, o resultado da inação da Europa no que respeita à concessão de autorizações de trabalho digno e de outras vias de migração regular, bem como do desmantelamento dos seus sistemas de asilo”. É a mesma ideia que Silvia Carta, responsável de advocacia da PICUM, já tinha destacado à CNN no final de junho, quando o Parlamento Europeu aprovou regras mais rígidas para limitar as migrações para a UE, que concedem às autoridades nacionais amplos poderes de detenção e que preveem a criação de “centros de retorno” em países fora da UE para deportar migrantes cujos pedidos de asilo sejam rejeitados.
“Repetimos isto incansavelmente: precisamos de vias regulares para que as pessoas possam deslocar-se em segurança e com dignidade”, destacou Michele LeVoy no rescaldo dos acontecimentos da semana passada. “É isso que evita viagens desesperadas, por um lado, e o pânico, por outro."
Antes da reunião ministerial de terça-feira, no rescaldo da carta demolidora de Meloni, Frederiksen e outros 20 líderes políticos europeus, o chefe do governo espanhol, Pedro Sánchez, acusou os governos de estarem a ser movidos pelo “preconceito, notícias falsas, ignorância ou interesse político” e classificou a resposta destes à crise de Ceuta como “egoísta, polarizadora e ilegal”.
Alberto Alemanno destaca uma outra implicação da mensagem, vinda de um conjunto de governos que são, na sua maioria, politicamente conservadores, mas não do extremo do espectro. “A extrema-direita não precisa de governar a Europa para moldar a resposta do bloco”, diz à CNN. Ceuta prova que “as suas premissas penetraram o centro político”.
