Luís Pais Antunes sublinhou ainda que a mudança do enquadramento legal tem também a ver com a necessidade do CES "dever ser associado mais cedo" a todos os procedimentos de definição e aplicação das políticas públicas
O presidente do Conselho Económico e Social (CES) considerou esta quarta-feira que há "alterações urgentes" e "importantes" a introduzir no enquadramento legal do CES, notando que o atual está desatualizado o que acaba por ser refletir no funcionamento do organismo.
Luís Pais Antunes, que esteve esta quarta-feira a ser ouvido na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP) sobre o parecer à Conta Geral do Estado (CGE) de 2022, fez estas considerações a propósito, nomeadamente, dos prazos e procedimentos que o CES tem de observar para a emissão de pareceres.
"Há alterações urgentes e importantes a introduzir na lei do Conselho Económicos e Social", disse, referindo que o CES "continua a funcionar, desse ponto de vista, num mundo dos anos 90 com tudo o que isso implica em termos de funcionamento".
Luís Pais Antunes sublinhou ainda que a mudança do enquadramento legal tem também a ver com a necessidade do CES "dever ser associado mais cedo" a todos os procedimentos de definição e aplicação das políticas públicas.
Só desta forma, afirmou, "o comboio consegue sair da estação mais cedo".
