"Zero cedência à banca": Governo garante que suspensão dos certificados de aforro visa apenas "correta gestão da dívida pública"

3 jun 2023, 18:00

O secretário de Estado das Finanças argumenta que a suspensão da série E dos certificados de aforro não é mais do que "um quadro de gestão planeada da dívida pública"

O secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, garantiu este sábado que a suspensão da série E dos certificados de aforro visa apenas uma "correta gestão da dívida pública", demarcando-se das críticas de que o Governo está a "ceder à banca" com estas mexidas.

"É naturalmente para fazer uma correta gestão da dívida pública, portanto há zero de cedência à banca. Nós temos de gerir as necessidades de financiamento da dívida pública, que são limitadas ao longo do ano", começa por esclarecer o secretário de Estado, em declarações aos jornalistas, no Ministério das Finanças.

João Nuno Mendes salienta que a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) "já tem feito um enorme esforço para acomodar a extraordinária procura de subscrição de certificados" registada nos últimos meses. "Nós planeávamos neste ano inteiro fazer cerca de 3,5 mil milhões e temos feito 10 mil milhões em cinco meses, o que é absolutamente extraordinário", assinala.

Além disso, acrescenta, "também havia a necessidade de adequar a taxa de remuneração dos certificados ao nível da remuneração dos restantes financiamentos da república".

Nesse sentido, o secretário de Estado argumenta que a suspensão dos certificados de aforro não é mais do que "um quadro de gestão planeada da dívida pública" e de uma "adaptação da remuneração". "Se compararmos com outras ofertas no mercado, vamos chegar à conclusão que é um produto bom, um produto atrativo e competitivo", observa.

"Queremos que as pessoas continuem a poupar e a socorrer-se dos produtos que o Estado oferece", assegura o secretário de Estado.

Questionado pelos jornalistas sobre se esta medida surge na sequência de pressões por parte da banca, João Nuno Mendes é peremptório: "Não houve nenhuma pressão, existe zero de cedência."

O secretário de Estado argumenta que prova disso mesmo é a forma como o Governo tem "lidado com a gestão do crédito à habitação" desde novembro passado. "Isso mostra que somos exigentes para com a banca, que estimulamos a concorrência, naturalmente criamos obrigações à própria banca para apresentar novas soluções aos seus clientes e temos tido resultados: sensivelmente seis mil milhões de alterações ao nível do crédito à habitação e de amortizações, fim de comissões, fim de comissão de reembolso antecipado, portanto, o Estado tem sido muito exigente", assinala.

Marcelo pediu "esforçozinho" aos bancos nos depósitos, Governo aplaude "apelo relevante"

O Presidente da República apelou esta manhã aos bancos para que façam um “esforçozinho” no sentido de aumentarem as taxas de juro dos depósitos. Na perspetiva de Marcelo Rebelo de Sousa, a corrida aos certificados de aforro deve ser vista como um sinal de que “os portugueses acham que a banca está a pagar pouco”,

Interrogado sobre este apelo do Presidente, João Nuno Mendes considerou importante haver um incentivo à subida das taxas de juro dos depósitos, qualificando a intervenção de Marcelo como "relevante" nesse sentido. "É um apelo relevante, dada a influência” que “tem na sociedade portuguesa”, considerou o secretário de Estado, recordando que o Governo e o ministro das Finanças também já se pronunciaram nesse sentido.

A IGCP decidiu suspender esta sexta-feira a subscrição de Certificados de Aforro da série E, numa altura em que se verifica uma crescente procura por estes títulos por parte dos pequenos investidores.

Mais tarde, o Ministério das Finanças anunciou a criação de uma nova série de certificados de aforro, a "Série F", que terá a taxa base no seu lançamento de 2,5%, um ponto percentual abaixo do que a "Série E" estava a render. A nova série estará disponível na segunda-feira.

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