Banca “não teve conhecimento prévio” da decisão do Governo sobre Certificados de Aforro

ECO - Parceiro CNN Portugal , Flávio Nunes e Alberto Teixeira
5 jun 2023, 11:30
Preços, dinheiro, euro, inflação, economia. Foto: Marijan Murat/picture alliance via Getty Images

Associação que representa a banca garante não ter sido previamente informada pelo Governo das recentes decisões sobre os Certificados de Aforro. Cada banco "decidirá por si" se os vai comercializar

Os bancos garantem que não foram informados da decisão do Governo de substituir a série dos Certificados de Aforro por uma com rendimento inferior, nem de permitir que banca passe a ser um canal de venda. A associação que representa o setor também não garante que todos os bancos passem a vender o produto mais popular de poupança do Estado: cada instituição “decidirá por si”.

“Os bancos não tiveram conhecimento prévio, quer da decisão sobre os Certificados de Aforro, quer do pretendido envolvimento dos bancos na sua venda. Conhecidas que forem as condições para esse envolvimento, cada banca procederá à sua análise e decidirá por si”, respondeu fonte oficial da Associação Portuguesa de Bancos (APB), quando questionada sobre as críticas dirigidas ao setor de que terá pressionado o Governo a baixar os juros dos Certificados.

Na sexta-feira, o Governo anunciou a suspensão da subscrição da série E dos Certificados de Aforro, que paga um juro de 3,5%. No mesmo dia, foi anunciada a criação de uma nova série F, com a duração de 15 anos e a taxa máxima de 2,5%. Além do mais, a portaria que constituiu esta nova série, cujas subscrições arrancaram esta segunda-feira, permite que os bancos sejam um canal de venda, ao contrário da série anterior, que só podia ser subscrita nos balcões dos CTT e no AforroNet, a plataforma online dos IGCP.

A escalada do indexante usado para calcular o juro dos Certificados, a Euribor a 3 meses, levou estes títulos a captarem quase 11 mil milhões de euros em subscrições líquidas entre janeiro e abril. A série agora interrompida está há quatro meses a pagar o máximo permitido por lei.

A popularidade deste produto de poupança, numa altura em que só em abril é que os juros dos depósitos ultrapassaram 1% (pela primeira vez em oito anos), aliada ao amortecimento antecipado de crédito à habitação, tem estado a fazer descer o montante dos depósitos de particulares nos bancos portugueses. Segundo dados do Banco de Portugal conhecidos a 30 de maio, o stock de depósitos de particulares no final de abril “reduziu-se pelo quarto mês consecutivo”, encolhendo em 400 milhões de euros, uma descida, ainda assim, “menos expressiva do que” a dos meses anteriores.

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