Câmara de Lisboa fez ajuste ilegal para arrendar centro de vacinação no Parque das Nações e não sabe como pagar meio milhão à FIL

CNN Portugal , BCE
18 nov, 07:53
Novo centro de vacinação na capital abre portas esta quarta-feira

REVISTA DE IMPRENSA. A autarquia reconhece o erro e garante que vai encontrar uma outra forma de pagar o valor devido à fundação AIP, embora não explique qual o caminho que vai seguir

A Câmara de Lisboa fez um contrato ilegal para arrendar o espaço onde instalou o grande centro de vacinação da cidade, no pavilhão da Feira Internacional de Lisboa (FIL), llocalizado no Parque das Nações, e agora não sabe como pagar.

A notícia é avançada pelo semanário Expresso, que explica que em causa está o facto de o contrato por ajuste direto, no valor de 514,7 mil euros, ter sido assinado entre a Câmara de Lisboa e a fundação AIP, dona do espaço, já depois de o processo de vacinação ter sido concluído, algo que é proibido por lei.

O fornecimento dos serviços terminou em março deste ano, mas, de acordo com o despacho de adjudicação a que o Expresso teve acesso, "as propostas" do fornecedor foram "autorizadas por despacho do senhor Ângelo Fialho Pereira, a 20 de junho de 2022", duas semanas antes do ajuste ser oficializado.

O vereador, responsável pelo pelouro da Proteção Civil, receberia depois dos serviços, a 14 de julho, um projeto de decisão de adjudicação, que assinaria dois dias depois. Os serviços consideraram, nesse despacho, que "se encontram preenchidas as condições legais e contabilísticas" para se proceder ao ajuste direto.

Questionada pelo Expresso, a Câmara de Lisboa reconhece o erro e garante que vai encontrar uma outra forma de pagar o valor devido à fundação AIP, embora não explique qual o caminho que vai seguir. A autarquia justifica os custos com a utilização do espaço com o "consumos de águas, eletricidade e telecomunicações, sinalética, serviços de segurança e limpeza, montagens e desmontagens, assim como um piquete de assistência técnica permanente para dar apoio imediato ao centro de vacinação". Contudo, segundo o Expresso, o despacho de adjudicação não faz qualquer referência a estes itens. 

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