"É preciso ter melhorias concretas e palpáveis no sistema de Justiça"
A ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, considerou esta quarta-feira à tarde que para melhorar a imagem da Justiça perante os cidadãos e as empresas e melhorar o funcionamento do sector, que depende de todos, é importante "fazer acontecer", destancando a "transição digital".
Na final da sua intervenção na abertura do ano judicial no Supremo Tribunal de Justiça, em Lisboa, Catarina Sarmento e Castro revelou ser seu "desejo que este possa ser o ponto de partida, em conjunto, para que se ponham em prática soluções, melhorias concretas e palpáveis no sistema de Justiça". Palavras finais que poderiam estar no início do discurso.
Segundo a ministra, "um dos desígnios a perseguir" é aumentar a confiança dos cidadãos e das empresas na justiça e isso só poderá acontecer com "a melhoria do conhecimento".
"Um dos primeiros desafios práticos é o de contribuir para a melhoria do conhecimento. Do conhecimento para a confiança e do conhecimento para a eficiência. Para tal, é decisivo que se reforce o investimento na melhoria dos indicadores da Justiça, agora com recurso a ferramentas eletrónicas renovadas, e se potencie o seu uso. É também decisivo que se reutilize a abundante informação gerada, sempre no respeito pelas regras de tratamento de dados", afirmou. Até porque, o conhecimento ajuda "a situar mais corretamente a perceção dos destinatários sobre o sistema de justiça, em permanente escrutínio de resultados".
Mas o caminho não é fácil e a transição digital ou, até, a inteligência artificial podem ajudar nos passos. Catarina Sarmento Castro reconheceu que o grau de eficiência ainda "não é homogéneo em todos os tribunais e em todos os tipos de litígios", e que "há um caminho que importa percorrer".
E assumiu também que os diagnósticos estão feitos e há medidas no terreno, sendo agora necessário "resolver as disfuncionalidades que a prática vai revelando", algo que irá permitir "uma melhor gestão do sistema", seja nos "métodos de trabalho", na "gestão de recursos humanos" ou "gestão processual".
Na verdade, uma das palavras mais usadas pela ministra foi "digital". Catarina Sarmento e Castro defendeu ser "importante que se leve a sério o desafio da tramitação judicial - `digital por definição´ -, com a exclusividade da tramitação processual eletrónica em todas as jurisdições e instâncias judiciais, inclusive na fase de inquérito, para tornar efetiva a celeridade das decisões".
"Neste percurso de transição digital, é fundamental a concretização dos investimentos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)", enfatizou.
Prometeu ainda o reforço do sistema de informação para as secretarias judiciais, de interface com mandatários, para assegurar a interoperabilidade de sistemas, a desmaterialização das comunicações e a incorporação de capacidades de analítica e de inteligência artificial.
Catarina Sarmento e Castro teve também tempo para estabelecer como prioridade "implementar um sistema de apoio judiciário efetivo e de qualidade", persistir no combate à corrupção, através da “Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024”, e dar resposta "aos desafios do sistema prisional".
