Caso das gémeas: "Não há indícios nem sólidos, nem 'insólidos'" de tratamento de favor "neste caso"

10 jul, 17:57
A presidente do Instituto dos Registos e do Notariado, Filomena Rosa (LUSA/ANTÓNIO PEDRO SANTOS)

Presidente do Instituto dos Registos e do Notariado esclareceu que o prazo de atribuição de nacionalidade "foi regular" e que o prazo habitual para estes casos "é de 10 dias". Referindo-se em concreto a situações que envolvem "menores"

"Não há indícios nem sólidos, nem 'insólidos'" afirmou esta quarta-feira à tarde, a presidente do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), Filomena Rosa, ouvida na Comissão Parlamentar de Inquérito no caso das gémeas, que tiveram acesso a um tratamento com um dos medicamentos mais caros do mundo no Serviço Nacional de Saúde. "Não há indícios que tenha havido um tratamento de favor neste caso", afirmou de forma clara Filomena Rosa, perante os deputados, na parte respeitante à atribuição de nacionalidade e emissão dos respetivos Cartões de Cidadão. 

Logo na sua intervenção inicial a presidente do Instituto dos Registos e do Notariado explicou que a atribuição da nacionalidade que foi feita em 14 dias "é um prazo normal para este tipo de pedidos" que envolvem menores. Filomena Rosa explicou que os Consulados tinham orientações para tratarem todos os processos "de acordo com a ordem de entrada", excetuando "os processo que envolviam menores" e que havia esta preocupação para estes "não correrem o perigo de ficarem indocumentados".

Para a presidente do Instituto dos Registos e Notariado o prazo "foi regular". Processo deu entrada a 2 de setembro de 2019 e teve resposta a 16 do mesmo mês: ficou concluído em 14 dias. Filomena Rosa disse mesmo que prazo habitual para estes casos "é de 10 dias". A dada altura, numa das respostas, disse ter mesmo conhecimento de um outro processo, da mesma época do das gémeas, "que ficou conluído em 9 dias".

“Para este tipo de nacionalidade — ou seja, de filhos de portugueses no estrangeiro, em que se faz o registo no consulado, que junta a documentação e passa aos registos centrais — é um processo simples e o prazo foi regular“, afirmou.

Todavia, ressalvou que existem "outras tipologias [de atribuição da nacionalidade], que têm prazos muito mais alargados do que o que gostaríamos”, mas que o caso das gémeas foi simples e não havia qualquer problema com a documentação. 

Filomena Rosa garantiu que não recebeu nenhum pedido, nem ninguém falou com ela sobre este caso. E também não acredita que algum funcionário do IRN tenha "sido influenciado". Além disso, esclareceu que o processo de nacionalidade que chegou ao IRN não vinha com "nenhum pedido de urgência". Ao contrário "do pedido de emissão dos cartões de cidadão, que foi feito com necessidade de urgência". No entanto, a emissão deste documento é toda informatizada e não tem qualquer "intervenção humana".

Relativamente à ida de funcionários ao hospital onde se encontravam as meninas, Filomena Rosa, esclareceu que "os serviços externos" são habituais. "Idas aos hospitais, prisões, ver acamados", clarificou. No entanto, assume que para a realização do serviço "alguém terá pedido essa deslocação no Consulado" de São Paulo, no Brasil, onde a primeira parte do processo de obtenção de nacionalidade decorreu.

No final da reunião, o coordenador do PSD, António Rodrigues, requereu a anulação da audição da conservadora Maria Torres, por considerar desnecessária depois dos esclarecimentos de Filomena Rosa.

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