REVISTA DE IMPRENSA || O processo, em investigação desde 2012, envolve antigos administradores da EDP
O Ministério Público voltou a falhar a entrega integral das provas no processo EDP/CMEC, impedindo o arranque da fase de instrução mais de um ano após a acusação. De acordo com o Diário de Notícias, um despacho do DCIAP, datado de 12 de dezembro de 2025, autorizou apenas a disponibilização parcial da prova requerida pelas defesas, remetendo o acesso ao restante material para momento indefinido.
O processo, em investigação desde 2012, envolve antigos administradores da EDP, como António Mexia e João Manso Neto, acusados de crimes de corrupção relacionados com benefícios concedidos ao ex-ministro Manuel Pinho. A acusação, deduzida em outubro de 2024, sustenta que os factos terão causado prejuízos de milhares de milhões de euros ao Estado e aos consumidores de eletricidade.
A complexidade do processo agravou-se após a anulação, pelo Supremo Tribunal de Justiça, de milhares de emails apreendidos sem validação judicial. Desde então, as defesas aguardam acesso completo aos apensos, incluindo documentação bancária, correspondência e material digital, indispensáveis para requerer a instrução.
Face à demora inédita, o Tribunal Central de Instrução Criminal suspendeu o prazo legal e determinou que só começará a contar quando for assegurado o acesso total ao processo a todos os arguidos. Até ao momento, essa condição não foi cumprida.
A situação levou ainda o procurador-geral da República a impedir a saída do magistrado titular do inquérito, Carlos Casimiro Nunes, para funções no Centro de Estudos Judiciários, obrigando-o a permanecer no DCIAP até à conclusão dos processos do universo EDP.
