Não há memória de um pedido idêntico entregue a uma Comissão Parlamentar de Inquérito
A antiga secretária de Lacerda Sales no governo pediu ao parlamento que lhe aplique o regime de proteção de testemunhas. A ex-funcionária do Ministério da Saúde tem sido uma peça chave no desenrolar do caso das gémeas e tem marcada para setembro a sua audição na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
O pedido para lhe ser aplicado o regime de proteção de testemunhas, algo no mínimo raro e inusitado numa CPI, foi pedido no mesmo requerimento em que Carla Silva pede, igualmente, que a sua audição seja feita à porta fechada, ou seja, contrariando a regra de que as audições devem ser públicas.
O requerimento entregue, segundo a CNN Portugal apurou, justifica o pedido de audição à porta fechada com a necessidade de manter a "privacidade e salvaguarda dos direitos fundamentais, nomeadamente a sua integridade moral e liberdade de expressão".
Em paralelo, a antiga secretária de Lacerda Sales solicita que lhe seja aplicado o regime de proteção de testemunhas, previsto no Código do Processo Penal.
O regime de proteção de testemunhas prevê, por exemplo, a forma de se manter desconhecida a identidade de uma testemunha, mas também a eventual nomeação de um advogado de defesa, a mudança de casa ou protecção policial, mas o pedido da antiga secretária não é claro naquilo que esta pretende, nem se a ideia será apenas garantir o depoimento à porta fechada na CPI.
Alguns advogados consultados pela CNN Portugal dizem que a antiga secretária do Ministério da Saúde terá de ser mais precisa naquilo que pretende da Assembleia da República, havendo deputados que têm dúvidas que os argumentos apresentados sejam suficientes para fazer a audição à porta fechada.
Recorde-se que o nome de Carla Silva já é público, há meses, depois de um depoimento à Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) onde desmentiu Lacerda Sales, garantindo que este lhe deu ordem para tratar do caso das gémeas e marcar a consulta.
A ex-secretária do Ministério da Saúde forneceu ainda um e-mail que os deputados já usaram para confrontar a mãe das gémeas com um contacto - através do seu e-mail pessoal - para Lacerda Sales, numa mensagem encaminhada pela mulher de Nuno Rebelo de Sousa.
A audição da antiga secretária de Lacerda Sales está marcada para 20 de setembro e uma semana antes os deputados vão decidir se aceitam ou não realizar a audição à porta fechada e conceder-lhe o regime de protecção de testemunhas.
