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Caso das gémeas encerrado: Santa Maria suspende pagamento do tratamento

11 jun, 23:40

Cadeiras que tinham sido atribuídas às meninas podem agora chegar a outras crianças

Está encerrado o caso das gémeas no Hospital de Santa Maria, depois de a unidade hospitalar ter dado alta às duas crianças luso-brasileiras, que regressaram a São Paulo em janeiro, e nunca mais vieram a Portugal.

Mas esta não foi a única decisão do Santa Maria, que suspendeu todas as avaliações feitas às crianças e enviou um relatório para o Infarmed, nomeadamente por causa da indisponibilidade da família para que continuassem as consultas presenciais.

O maior hospital de Lisboa ainda teve de realizar uma última consulta por via remota, depois de o tribunal o ter decretado, mas agora as duas partes seguem lados diferentes.

Mas feita essa consulta, que contou do lado de cá com a médica Teresa Moreno e do lado de lá com uma neuropediatra, o Santa Maria entende que são desnecessárias mais avaliações, mesmo que o estado de saúde das meninas continue débil.

De resto, o hospital produziu mesmo um relatório onde é deliberado que o pagamento do tratamento deve ser suspenso, ficando essa decisão a cargo do Infarmed.

A CNN Portugal sabe que o conselho de administração do Santa Maria determinou que as cadeiras que estavam disponíveis podem, agora, ser atribuídas a outra criança que preencha os requisitos.

Neste momento, e como referido acima, o estado de saúde das gémeas é débil. Além de terem de recorrer a um ventilador durante a noite, estão sujeitas a internamentos frequentes.

O caso foi divulgado pela TVI (do mesmo grupo da CNN Portugal), em novembro passado, e está ainda a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

A investigação a este caso levou já à constituição de arguidos, entre eles o ex-secretário de Estado da Saúde António Lacerda Sales.

Em causa está o tratamento hospitalar das duas crianças gémeas residentes no Brasil, que adquiriram nacionalidade portuguesa e receberam em Portugal, em 2020, o medicamento Zolgensma para tratamento de atrofia muscular espinal.

A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) também investigou o caso, tendo concluído que o acesso à consulta de neuropediatria das gémeas tratadas com o medicamento de milhões de euros foi ilegal.

Nas conclusões do relatório da inspeção, divulgadas em abril, a IGAS refere que “não foram cumpridos os requisitos de legalidade no acesso das duas crianças à consulta de neuropediatria” uma vez que a marcação - feita através da Secretaria de Estado da Saúde - não cumpriu a portaria que regula o acesso dos utentes ao Serviço Nacional de Saúde (SNS).

No contraditório, Lacerda Sales critica a IGAS por ter dado menos valor à sua palavra do que à da sua secretária pessoal, que contactou o Hospital de Santa Maria para agendar a consulta das gémeas.

Lacerda Sales contesta diversos pontos do documento e diz que, ao contrário do afirmado pela sua secretária pessoal, nunca solicitou a marcação de qualquer consulta.

Lembra que a sua secretária pessoal tinha exercido funções no Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte (CHULN) – que pertencia ao Hospital de Santa Maria – e, por isso, poderia já ter conhecimento do caso das gémeas, cujos pedidos de ajuda tinham começado em setembro de 2019.

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